O Tributo e o Princípio da Legalidade

Tributo vem do termo latim “tributum” que significa dividir entre as tribos. As primeiras indicações dentro da evolução humana, levam a origem do tributo como oferta de parte da colheita como forma de agradecimento aos deuses. Com o passar do tempo, começou-se a conquista de terras pelas civilizações, gerando guerras entre as nações, como por exemplo o Império Romano, que ao conquistar, exigia dos conquistados pagamentos de tributo. No Brasil,…
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Assessor e Consultor Tributário e Empresarial. Graduado em Superior de Tecnologia em Gestão Pública. Pós-Graduando em Direito Constitucional e Tributário. Acadêmico em Ciências Contábeis. Cursos de Extensão: a) Direito Empresarial e Societário, b) Direito Tributário, c) Antídotos Constitucionais, d) Noções de Direito Constitucional e Empresarial, e) Governança Tributária, f) Planejamento Sucessório, g) Processo Administrativo Tributário, h) Dir. Civil: Parte Geral, Obrigações e Resp. Civil
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