Prêmio pago a Funcionários, Trabalhadores Avulsos, Contribuintes Individuais e Facultativos – Incidência do Imposto de Renda

A doutrina tributária nos traz com lucidez que o patrimônio reúne direito de propriedade sobre bens, que é integrante do próprio alicerce que se assenta a obrigação tributária. O aumento patrimonial tem sua origem de rendas ou de proventos de qualquer natureza para configurar fato gerador e base de cálculo do imposto de renda. Para tanto, este aumento patrimonial deve haver um ingresso, pois de outra forma não tem a…
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Assessor e Consultor Tributário e Empresarial. Graduado em Superior de Tecnologia em Gestão Pública. Pós-Graduando em Direito Constitucional e Tributário. Acadêmico em Ciências Contábeis. Cursos de Extensão: a) Direito Empresarial e Societário, b) Direito Tributário, c) Antídotos Constitucionais, d) Noções de Direito Constitucional e Empresarial, e) Governança Tributária, f) Planejamento Sucessório, g) Processo Administrativo Tributário, h) Dir. Civil: Parte Geral, Obrigações e Resp. Civil
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