RENDA – Conceito Constitucional

A presente explanação visa a análise do conceito constitucional de renda, elencado na Carta Magna, em seu art. 153, III. A baliza para seu relevo em exegese do texto constitucional, tanto a renda como proventos, foram acolhidos que “não há renda e tampouco proventos de qualquer natureza sem acréscimo patrimonial”. [1] Para a elaboração do Código Tributário Nacional, os legisladores conduziram este conceito de renda como produto do capital, do…
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