Salário Educação – Inexigível – Pessoa Física

28/06/2021 (3 anos atrás)

Por meio da Lei nº. 4.440/1964 foi criado o Salário-Educação, com: o objetivo a suplementação das despesas públicas com a educação elementar (ensino fundamental), adotando como base de cálculo 2% do Salário Mínimo local, por empregado, mensalmente. Em seguida, em 1965, a alíquota dessa contribuição social passou a ser calculada à base de 1,4 %…

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Juarez Arnaldo Fernandes
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Societário-Tributário-Contábil | Perito Contábil Judicial - TJ/Pr e JF/Pr I Graduado em Ciências Contábeis e em Gestão Pública | Especialista...

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