VGBL – Herança – Não Exigibilidade do ITCMD

O Sistema Financeiro vindo a ter a percepção de uma aglomerada clientela, trouxe a chamada previdência privada, para todos aqueles que não querem ter uma aposentadoria pública, necessidade de muitos para uma tranquilidade futura. No Brasil, há formas de previdência privada, entre elas a PGBL e VGBL. O Plano Gerador de Benefício Livre – PGBL teve sua criação dada pela Lei Complementar nº. 109/2001, e regulamentada pela Circular SUSEP nº.…
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Assessor e Consultor Tributário e Empresarial. Graduado em Gestão Pública. Especialista em Direito Constitucional e Tributário, Empresarial e Recuperação de Empresas - Perícia, Avaliação e Arbitragem - Ciências Políticas. MBA em Gestão Empresarial e Planej.Tributário. Pós Graduando em Contabilidade Tributária. Associado ao IBDT. Acadêmico em Ciências Contábeis. Cursos de Extensão:Dir.Societário;Govern.Tributária;Planej. Sucessório;Proc.Adm.Tributário.
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