Tributação e Imunidade Tributária – Análise à Luz do Direito à Educação

21/12/2014 (9 anos atrás)

Sumário Introdução 2. O conceito de tributação e o caráter instrumental do tributo 3. Sistema tributário nacional 4. Competência tributária impositiva 4.1. Limitações constitucionais ao poder de tributar 4.2. Imunidade tributária – Aspectos gerais 4.2.1. Positivação da imunidade tributária no texto constitucional 5. Tributação e direitos fundamentais 6 Direito à educação e suas vertentes constitucionais…

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Julio Soares Noronha

Mestrando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) - Conclusão em Dezembro/2014. Especialização em Direito Tributário...

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