Advogado e Consultor de Empresas; Formado pela Universidade Federal do RS em 1989; Pós-graduação em Administração de Empresas - PUC/RS; Pós-graduação em Direito Tributário Profissionalizante pelo IDC - PUC/RS Especialista em Direito Tributário pelo IBET - PUC/SP

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"Tributação pelo regime do lucro presumido e a industrialização por encomenda"

Esse regime de tributação do imposto de renda aparentemente é muito simples. Seus contribuintes apuram o imposto de renda tendo como base de cálculo o valor correspondente a 8% da receita bruta em ...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"DF: Juiz decide prorrogar pagamento de tributos federais a 750 empresas"

Por entendeu que a Portaria 12/2012 norma de eficácia plena e aplicabilidade imediata, os membros de uma associação empresarial podem prorrogar o pagamento de tributos federais por dois meses, o juiz ...

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"Opinião: Covid-19 e o dever de pagar tributos à luz da Constituição"

Vive a nossa geração um quadro e desafio inéditos. Para quase todos, não há memória de acontecimento desse tipo, ao menos com tal alcance. A geração atual nunca viu nada parecido. São fatos notórios ...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Por coronavírus, juízes de SP concedem decisões postergando tributos federais"

A abrangência da Portaria 12/2012 e a decretação do estado de calamidade pública por conta da pandemia do coronavírus têm levado juízes do estado de São Paulo a permitir a postergação do pagamento de ...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"STJ afirma que o ICMS não compõe a base de cálculo da CPRB"

RECURSO ESPECIAL Nº 1.694.357 - CE (2016/0338300-5) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : M DIAS BRANCO S⁄A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS ADVOGADOS : ANT...

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