Auditora Fiscal, Professora de Direito Tributário, graduada em Administração de Empresas - UFBA e Direito - FDJ ,Pós-Graduada em Administração Tributária - UEFS, Direito Tributário, Direito Tributário Municipal - UFBA, Economia Tributária - George Washington University e Especialista em Cadastro pelo Instituto de Estudios Fiscales de Madrid. Colunista jurídica do Site Política Livre e de jornais locais

3 meses
TFF de empresas e ISS de autônomos vencem no ultimo dia útil de maio em Salvador

Os contribuintes de Salvador devem estar alertas ao Calendário Fiscal. A Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF das empresas e dos profissionais autônomos estabelecidos e o Imposto sobre Serviços...

4 meses Comentou em:
"Sociedades Uniprofissionais – Condições ilegais impostas pelas municipalidades – Direito ao Enquadramento"

Vamos tratar, aqui, de como as empresas vem há anos enfrentando dificuldades impostas pelas municipalidades para serem aceitas como uniprofissionais e, assim, ao invés de calcular o ISS com base no se...

4 meses
Isenção

A Constituição Federal reza que qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá s...

4 meses Comentou em:
"Sociedades Uniprofissionais – Condições ilegais impostas pelas municipalidades – Direito ao Enquadramento"

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5 meses Adicionou aos favoritos:
"Crédito Tributário só pode ser constituído por Auditor Fiscal"

A Constituição Federal (CF) determina no seu artigo 37, inciso XVIII, que a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobr...

5 meses
Crédito Tributário só pode ser constituído por Auditor Fiscal

A Constituição Federal (CF) determina no seu artigo 37, inciso XVIII, que a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobr...

5 meses
A impugnação do IPTU 2020

Muitos contribuintes receberam os boletos do IPTU 2020 de Salvador com alterações significativas nos dados cadastrais e, principalmente, no padrão construtivo dos imóveis. O grande problema é que essa...

6 meses Adicionou aos favoritos:
"Por que houve aumento no IPTU?"

Somente lei pode instituir ou majorar tributos, mas, tratando-se de atualização monetária, o ente municipal pode através de decreto recuperar a perda inflacionária do IPTU (Súmula 160 do STJ). A Prefe...

6 meses
Por que houve aumento no IPTU?

Somente lei pode instituir ou majorar tributos, mas, tratando-se de atualização monetária, o ente municipal pode através de decreto recuperar a perda inflacionária do IPTU (Súmula 160 do STJ). A Prefe...

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"O ITR"

O Imposto Territorial Rural - ITR é de competência da União, todavia a Constituição Federal permite que seja fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, desde que não implique redução do...

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