Auditora Fiscal, Professora de Direito Tributário, graduada em Administração de Empresas - UFBA e Direito - FDJ ,Pós-Graduada em Administração Tributária - UEFS, Direito Tributário, Direito Tributário Municipal - UFBA, Economia Tributária - George Washington University e Especialista em Cadastro pelo Instituto de Estudios Fiscales de Madrid. Colunista jurídica do Site Política Livre e de jornais locais

6 meses Adicionou aos favoritos:
"A Lista de Serviços continua taxativa"

A Constituição Federal, no artigo 156, III, outorga competência para que os Municípios instituam o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, desde que esses serviços não estejam compreendidos...

6 meses
A Lista de Serviços continua taxativa

A Constituição Federal, no artigo 156, III, outorga competência para que os Municípios instituam o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, desde que esses serviços não estejam compreendidos...

6 meses Adicionou aos favoritos:
"Não é hora de tributar, mas de incentivar!"

A pandemia que assolou o mundo, além da exacerbada quantidade de vítimas fatais, vem trazendo enormes prejuízos às mais diferentes áreas da economia brasileira, num momento em que a União retomou a di...

6 meses
Não é hora de tributar, mas de incentivar!

A pandemia que assolou o mundo, além da exacerbada quantidade de vítimas fatais, vem trazendo enormes prejuízos às mais diferentes áreas da economia brasileira, num momento em que a União retomou a di...

6 meses Adicionou aos favoritos:
"Isenção"

A Constituição Federal reza que qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá s...

9 meses
TFF de empresas e ISS de autônomos vencem no ultimo dia útil de maio em Salvador

Os contribuintes de Salvador devem estar alertas ao Calendário Fiscal. A Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF das empresas e dos profissionais autônomos estabelecidos e o Imposto sobre Serviços...

10 meses Comentou em:
"Sociedades Uniprofissionais – Condições ilegais impostas pelas municipalidades – Direito ao Enquadramento"

Vamos tratar, aqui, de como as empresas vem há anos enfrentando dificuldades impostas pelas municipalidades para serem aceitas como uniprofissionais e, assim, ao invés de calcular o ISS com base no se...

10 meses
Isenção

A Constituição Federal reza que qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá s...

10 meses Comentou em:
"Sociedades Uniprofissionais – Condições ilegais impostas pelas municipalidades – Direito ao Enquadramento"

Vamos tratar, aqui, de como as empresas vem há anos enfrentando dificuldades impostas pelas municipalidades para serem aceitas como uniprofissionais e, assim, ao invés de calcular o ISS com base no se...

11 meses Adicionou aos favoritos:
"Crédito Tributário só pode ser constituído por Auditor Fiscal"

A Constituição Federal (CF) determina no seu artigo 37, inciso XVIII, que a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobr...

X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas