Auditora Fiscal, Professora de Direito Tributário, graduada em Administração de Empresas - UFBA e Direito - FDJ ,Pós-Graduada em Administração Tributária - UEFS, Direito Tributário, Direito Tributário Municipal - UFBA, Economia Tributária - George Washington University e Especialista em Cadastro pelo Instituto de Estudios Fiscales de Madrid. Colunista jurídica do Site Política Livre e de jornais locais
É estarrecedora a proposta anunciada pelo ministro Paulo Guedes de alterar a legislação do Imposto de Renda – IR, acabando com as deduções das despesas de saúde e de educação, impedindo, assim, que o ...
É estarrecedora a proposta anunciada pelo ministro Paulo Guedes de alterar a legislação do Imposto de Renda – IR, acabando com as deduções das despesas de saúde e de educação, impedindo, assim, que o ...
A Lei 7.186/06, Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, em consonância com a Lei Complementar 116/03 que recepcionou os parágrafos 1º e 3º do artigo 9º do Decreto-Lei 406/68, concede t...
A proposta de reforma tributária, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, consiste basicamente em transformar cinco tributos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PI...
A proposta de reforma tributária, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, consiste basicamente em transformar cinco tributos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PI...
Numa sociedade empresária existem duas maneiras de remunerar o seu quadro societário: através de pró-labore ou pela distribuição dos lucros. O sócio laboral, aquele que exerce atividade, pode receber ...
Numa sociedade empresária existem duas maneiras de remunerar o seu quadro societário: através de pró-labore ou pela distribuição dos lucros. O sócio laboral, aquele que exerce atividade, pode receber ...
As sociedades de profissionais desde a edição do Decreto-Lei 406/68 gozam da prerrogativa de recolher o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISS por um valor fixo de acordo com o número de sóc...
As sociedades de profissionais desde a edição do Decreto-Lei 406/68 gozam da prerrogativa de recolher o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISS por um valor fixo de acordo com o número de sóc...
É de suma importância para o Direito Tributário a natureza jurídica dos pagamentos feitos aos sócios pelas sociedades em geral. As sociedades de profissionais, por exemplo, que prestam serviços intele...