Auditora Fiscal, Professora de Direito Tributário, graduada em Administração de Empresas - UFBA e Direito - FDJ ,Pós-Graduada em Administração Tributária - UEFS, Direito Tributário, Direito Tributário Municipal - UFBA, Economia Tributária - George Washington University e Especialista em Cadastro pelo Instituto de Estudios Fiscales de Madrid. Colunista jurídica do Site Política Livre e de jornais locais
As sociedades de profissionais desde a edição do Decreto-Lei 406/68 gozam da prerrogativa de recolher o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISS por um valor fixo de acordo com o número de sóc...
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É de suma importância para o Direito Tributário a natureza jurídica dos pagamentos feitos aos sócios pelas sociedades em geral. As sociedades de profissionais, por exemplo, que prestam serviços intele...
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A recente decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que considerou inconstitucional lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais de advogados ao regime de tributaç...
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