Auditora Fiscal, Professora de Direito Tributário, graduada em Administração de Empresas - UFBA e Direito - FDJ ,Pós-Graduada em Administração Tributária - UEFS, Direito Tributário, Direito Tributário Municipal - UFBA, Economia Tributária - George Washington University e Especialista em Cadastro pelo Instituto de Estudios Fiscales de Madrid. Colunista jurídica do Site Política Livre e de jornais locais
O Carnaval de Salvador, considerado a maior festa popular do planeta, nunca foi superavitário para as finanças municipais. Ainda que exista anualmente a participação de patrocinadores na folia, a verd...
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Salvador é a capital brasileira com um dos maiores índices de desigualdade econômica. Nem sempre os relatórios divulgados, a exemplo da análise da Firjan, conseguem demonstrar a efetiva realidade e os...
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A Lei 9.601/21, que instituiu o Programa de Retomada do Setor Cultural - Procultura, acabou com o projeto mais importante de educação fiscal implantado na cidade: o Nota Salvador. A revogação do artig...
A Lei Complementar 116/03 foi alterada pela Lei Complementar 157/17, estabelecendo uma alíquota mínima de 2% (dois por cento) no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Dispôs, ainda, no pa...
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Os Municípios brasileiros devem estar atentos ao aspecto temporal, de modo a enviar às Câmaras Municipais, noventa dias antes do término de 2021, projeto de lei para incluir na lista de serviços que s...
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Os contribuintes devem estar atentos ao Calendário Fiscal da Prefeitura de Salvador. Caso não haja alteração ou prorrogação, o vencimento da Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF 2021 das empres...