Formação Acadêmica em Administração (FGV) e Direito (USP). Industrial de 1967 a 1981 Auditor Fiscal Tributário Municipal de São Paulo, de 1981 a 2011 Conselho Municipal de Tributos - CMT (São Paulo) - Presidente, de 2006 a 2008 Advogado em São Paulo, desde 2011. Juiz do TIT (Suplente) 2012/2013/2014/2015 Juiz Substituto no TÍT de São Paulo, desde 2012

1 mês Adicionou aos favoritos:
"Crítica à aplicação da Súmula 106 do STJ em processos de execução fiscal de forma ampla"

Nota-se que a aplicação da Súmula 106 do Superior Tribunal de Justiça em Executivos Fiscais, é vinculada à condição de existir demora na efetivação da citação da executada, no sentido de que caso o Po...

1 mês Comentou em:
"STF relativiza a Imunidade Tributária do ITBI na Incorporação de Imóveis"

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal, em sessão do Plenário Virtual encerrada na última terça-feira (04), negou provimento ao Recurso Extraordinário nº 796.376/SC, lead casedo Tema nº 796/STF, ...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Alcance e conteúdo dos princípios da irretroatividade e da anterioridade"

Os princípios da irretroatividade e da anterioridade estão expressos no  art. 150, III, a e b da Constituição Federal, in verbis: Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuint...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"STF relativiza a Imunidade Tributária do ITBI na Incorporação de Imóveis"

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal, em sessão do Plenário Virtual encerrada na última terça-feira (04), negou provimento ao Recurso Extraordinário nº 796.376/SC, lead casedo Tema nº 796/STF, ...

3 meses Comentou em:
"PGR defende a constitucionalidade da inclusão do PIS e da COFINS em suas próprias bases de cálculo e ignora o Tema de Repercussão Geral nº. 69"

Na última terça-feira (23/06/2020), após ser intimado pela Ministra Cármen Lúcia para se manifestar a respeito do Recurso Extraordinário nº. 1.233.096/RS, o Procurador Geral da República protocolou o ...

4 meses Comentou em:
"Carta ao Tributarista do Futuro"

Caro tributarista do futuro, contador, advogado, administrador público e tantos outros profissionais que atuam nessa senda. O tributo, cuja origem remonta a exploração dos súditos pela monarquia; a...

6 meses Adicionou aos favoritos:
"Imposto de renda sobre remessas para o exterior"

Neste artigo serão dissertados, alguns aspectos do imposto sobre a renda das remessas para o exterior. Utilizaremos como base o regulamento do imposto de renda, decreto lei 9.580 de 2018. Conforme ...

8 meses Adicionou aos favoritos:
"Distribuição de lucros: Limites e vedações no lucro presumido"

A IN 1700/2017, em seu artigo 238 estabelece que, não estão sujeitos ao imposto sobre a renda os lucros e dividendos pagos ou creditados a sócios, acionistas ou titular de empresa individual. Estab...

9 meses Adicionou aos favoritos:
"Opinião: A revisão de ofício do lançamento tributário e o poder-dever do Fisco"

Segundo o artigo 142 do Código Tributário Nacional, o lançamento tributário é o ato administrativo que constitui o crédito tributário, tornando-o líquido, certo e exigível. O lançamento é um ato ad...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Sucessão de equívocos em torno do termo inicial da decadência no laçamento por homologação"

Sumário 1 Introdução 2 A correta denominação do lançamento referido no art. 150 do CTN 3 A soma dos prazos na jurisprudência do STJ 4 Sem prévio pagamento antecipado não se aplica o prazo do § 4...

X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas