2 meses Adicionou aos favoritos:
"Com base em decisão do STF, juiz exclui Selic da base do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins"

A 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro decidiu excluir a Selic da base de cálculo dos tributos citados em favor dos filiados da Associação Nacional dos Contribuintes (ANCT), no âmbito de jurisdição da de...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Revogação tácita e revogação expressa à luz da jurisprudência do Carf"

Nas últimas semanas, o Carf divulgou os vídeos das sessões realizadas virtualmente, dentro do contexto atual de isolamento, e foi destaque a forma como o artigo 19-E, da Lei nº 10.522/02, foi "aplicad...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"RJ – ICMS – Alíquotas – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Trataremos neste Roteiro das alíquotas internas aplicáveis nas operações sujeitas a tributação do ICMS no Estado do Rio de Janeiro. Sumário 1 - Introdução 2 – Alíquota 18% 3 – Alíquota...

2 anos Comentou em:
"A teoria do propósito negocial nos julgamentos do CARF: Uma análise histórica"

Com fim de elucidar a utilização do propósito negocial pelo Conselho dos Contribuintes (CARF), o presente artigo pretende pontuar como essa teoria foi aderida pelos tribunais brasileiros para classifi...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"A teoria do propósito negocial nos julgamentos do CARF: Uma análise histórica"

Com fim de elucidar a utilização do propósito negocial pelo Conselho dos Contribuintes (CARF), o presente artigo pretende pontuar como essa teoria foi aderida pelos tribunais brasileiros para classifi...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Projeto que isenta IPI na compra de caminhonetes está na pauta da CRA"

Projeto que garante a produtores rurais o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos está na pauta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), mar...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"RJ – ICMS – Operação com veiculo – Obrigação acessórias – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Serão apresentadas neste Roteiro as obrigações acessórias relacionadas com as operações de veículos na forma do Livro XIII do RICMS RJ. (Decreto 27.427/00). Sumário 1 – Introdução 2 – D...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"RJ – ICMS – Prestação de serviço de comunicação e de telecomunicação – Serviço de televisão por assinatura/radiochamada – Procedimentos especiais de escrituração fiscal – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste trabalho analisaremos a legislação aplicável ao ICMS no Estado do Rio de Janeiro relativo às operações de serviço de comunicação e de telecomunicação. Abordaremos neste Roteiro as regras...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"TJSP decide que ação ordinária não suspende prazo prescricional para o ajuizamento de execução fiscal"

Ao analisar a alegação de prescrição do direito do Município de exigir IPTU, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) decidiu que  não há interrupção ou suspensão do prazo prescricional qua...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"Compensação de dívidas com precatórios – Alternativa a ser considerada pelos devedores tributários"

REGRA GERAL (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ADCT) Precatórios no Brasil, como representação de dívidas contra os devedores entes públicos, União, Estados Federativos, Distrito Federal e Municípios, inclusi...

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