Os caminhos da tributação dos provedores de acesso

17/06/2004 (20 anos atrás)

Resumo: A legislação tributária possui previsão de diversas hipóteses suscetíveis de sofrerem incidência tributária e, nos dias atuais, praticamente todos os atos praticados pelos contribuintes no mundo dos fatos se enquadram em um tipo legal tributário. Ainda assim, devido ao desenvolvimento tecnológico, iremos encontrar alguns atos do sujeito passivo, do contribuinte, que não estão previstos…

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Lais Vieira Cardoso

Especialista em Direito Tributário pela PUC de Campinas. Mestre na área de concentração Direito Tributário pela UNESP de Franca. Professora...

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