Apontamentos acerca da hipótese de incidência e do fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

20/12/2001 (22 anos atrás)
1 comentário

Sumário A importância do processo de interpretação Os limites delineados na Constituição Federal de 1988. A hipótese de incidência do IPI: “operações”? A harmonização das idéias apresentadas com o sistema jurídico vigente: o exercício da competência tributária A Base de Cálculo do IPI Conclusão Notas 1. A importância do processo de interpretação Ressalta aos olhos…

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Luiz Gustavo Santana de Carvalho

Advogado em São Paulo. Sócio do escritório Carvalho, Fontan, Maia, Messias - Advogados Associados (Maceió, AL). Mestrando em Direito Tributário...

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