Luís Carlos Gomes da Silva

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Advogado, Consultor Tributário, Professor Universitário, Especialista Direito Tributário Avançado-EDESP/FGV, Pós Graduado Direito Tributário FGV /LAW, Mestre em Direito, Doutor Semiótica/PUC-SP.

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"STF entende que é constitucional o uso de protestos extrajudiciais para cobrança de impostos"

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, 9 de novembro, pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, ajuizada contra dispositivo da Lei 9.492/97, que inclui entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios ...

Problemáticas específicas de direito tributário também: SCP – Sociedade em Conta de Participação

1.-INTRODUÇÃO

Há relatos sobre esse tipo societário, SCP-Sociedade em Conta de Participação, como noticia, TESSARI, na Roma antiga, num arrendamento de Salinas e também na idade média, quando teria se desenvolvido a partir das antigas sociedades em comandita. O objetivo era de ocultar a participação da realeza no comércio, utilizando a ...

Problemáticas específicas de direito tributário: capital social, reavalição de bens, e ajustes de avaliação patrimonial

1. Introdução – SIN-SIGNO

Um sin-signo é um signo considerado especialmente no que diz respeito a uma relação diática na qual ele se situa – sua ocorrência ou existência atual(seu ocorrer ou existir: uma propriedade segunda) – apenas na medida em que isso é constitutivo de uma identidade signica que ele ...

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"Problemáticas específicas de direito tributário: capital social, reavalição de bens, e ajustes de avaliação patrimonial"

1. Introdução – SIN-SIGNO

Um sin-signo é um signo considerado especialmente no que diz respeito a uma relação diática na qual ele se situa – sua ocorrência ou existência atual(seu ocorrer ou existir: uma propriedade segunda) – apenas na medida em que isso é constitutivo de uma identidade signica que ele ...

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"A autorização de uso da nota fiscal eletrônica e seus reflexos enquanto sanção política"

Profª. Sou Luis Carlos Gomes, sou consultor tributário, Mestre em Direito e Doutor em Semiótica PUC/SP.Interessante seu artigo. Gostaria de…

Uma teoria de recuperação tributária do PIS e da COFINS, incidentes no ICMS – sob qualquer natureza de cobrança indevida pelo viés de deduções como despesas ou custos incorridos

No grupo de estudos que integramos no IBET-Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, foi debatido o tema: STF confirma decisão que exclui o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.

Um de nossos confrades, Dr. Anibal Oliveira, fez indicação da qual comungamos.

Vamos a ela:

“se os tribunais decidirem pela exclusão ...

Exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins: decisão não representa por si fim à controvérsia

Finalizado pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 240785 em que se discutia a constitucionalidade ou não da inclusão do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

O julgamento ...

(In)determinação do ganho de capital pela conferêcia de bens imóveis na subscrição de acões em SPE (sociedade de propósito específico), cujo objeto seja: a construção, incorporação e a venda de empreendimento imobiliário. O “in” é sempre não!

1.Abertura

É preciso não se perder de vista em razão do corpus(objeto de estudo), intrigantes que são as palavras do Prof. Ricardo Mariz de Oliveira(Fundamentos do Imposto de Renda, Quartier Latin: São Paulo, 2008, pgs. 16-17, 90-93):

“O Conceito Jurídico se impõe no direito tributário. O artigo 1.228 do Código Civil Brasileiro ...

Gestat na contabilidade: crítica a Imposição pelo COAF da obrigatoriedade de prestação de informações e manutenção de registros pelos contadores, empresas e demais organizações contábeis sobre operações de empresas e clientes

Sob o ponto de vista de vigilância e combate a “lavagem” de dinheiro pelo Governo.

“A Gestat, termo que cunho do campo psicanalítico de Fritz Perls, e que aproprio para o campo jurídico, é a capacidade de restaurar autoconsciência que geralmente, é perdida quando um distúrbio se torna evidente. Isto é ...

Ditos e escritos: Pis e Cofins, visão obliterada da não cumulatividade

1.Introdução

Em meu artigo Da Imanência à Transcendência do Conceito Constitucional de Renda, pela Única forma possível: a linguagem, O Direito Tributário na era da Velocidade,(Memorial Informativo), procurei demonstrar que quanto maior a velocidade de apresentação de um conceito, maior o risco em reter-se, apenas parcialmente, o conhecimento a respeito do ...

Do Direito ao Crédito do Veículos Adquiridos das Empresas e Registrados no Ativo Permanente – não Cumulatividade – Signo Constitucional

QUESTÃO:

1-Apresenta-me V.Sªs, empresa do seguimento de insumos hospitalares, questão: se o ICMS de veículos adquiridos para empresa e registrados no ativo desta, é passível de contabilização, apropriação e utilização dos créditos, através do entendimento de que a não-cumulatividade deve ser aplicada como regra geral de referido imposto.

2-A empresa está inserida ...

Análise de Notícia: crime de formação de quadrilha ou bando, o pagamento de tributos e o caso Camargo Correa

É incrível como o Estado Brasileiro, sempre encontra um “jeitinho” para suas mazelas… políticas é claro.

A crise, por si, já não é o bastante. Escândalos de corrupção, “nunca antes neste país” assolam a máquina do Executivo que, em uma nítida atitude revanchista. Não que não seja lítico cassar os corruptos, ...

Axiologia e a formação dos índices associativos para a detecção da forma: diferença entre elisão e simulação no planejamento tributário

Sumário 1. Introdução 2. Simulacro e Simulação Tributária 3. Droit d´ainesse 4. Axiologia 5. Índices Associativos da Simulação: Apresentação 6. O Contrato Comunicacional como Garantia dos Contribuintes Conclusão Notas

1. Introdução

Em O Processo Administrativo Fiscal e a Não Aplicação de Lei ou Ato Inconstitucional(1), procurei demonstrar o grau absolutamente restrito(linguagem em off: quase nenhum) de aplicação discricionária que o ...

Da imanência à transcedência do planejamento tributário

FNT – Fundo Nacional de Telecomunicações, empréstimo compulsório, instituído pela Lei n.º 4.117/62 e a baixa do ativo, como redutor do Imposto de Renda e Contribuição Social das empresas enquadradas no Lucro Real, conseqüente das Perdas nos Investimentos Temporários.

Trata-se na presente de resposta a consulta formulada pela consulente, determinada empresa ...

A legalidade da exclusão do ICMS sobre a base de cálculo da Cofins

1- O CONTEÚDO DA NOTÍCIA : ANÁLISE DAS MÍDIAS

1.2 – No programa de Pós graduação Strictu Senso – Doutorado – da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP-, há o programa de Comunicação e Semiótica.

O programa, em uma das áreas de concentração efetua a Análise das Mídias.

– E, o ...

Imunidade Tributária – Entidades De Ensino – Parecer – Constitucionalidade

Questiona o consulente sobre a possibilidade de planejamento tributário em entidade de ensino como mencionado e a fundamentação legal.

Nosso Parecer

É ao nosso ver plenamente viável. Preliminarmente necessitaríamos conhecer melhor a consolidação contábil da empresa para indicarmos quais os melhores caminhos, mas adiantamos em tom genérico.

Toda a norma jurídica tributária ...

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