Imunidade Tributária – Entidades De Ensino – Parecer – Constitucionalidade

23/12/2002 (21 anos atrás)

Questiona o consulente sobre a possibilidade de planejamento tributário em entidade de ensino como mencionado e a fundamentação legal. Nosso Parecer É ao nosso ver plenamente viável. Preliminarmente necessitaríamos conhecer melhor a consolidação contábil da empresa para indicarmos quais os melhores caminhos, mas adiantamos em tom genérico. Toda a norma jurídica tributária deve estar recepcionada…

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Advogada e Consultora da Cunha Tavares e Monteiro Advogados em São Paulo. Especialista em Direito Tributário, Civil e de franchising....

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