Responsabilidade Tributária. Responsabilidade por Transferência “versus” Responsabilidade por Substituição.


Inicialmente, cumpre destacar que, a responsabilidade tributária é o fenômeno segundo o qual um terceiro que não tenha relação direta e pessoal com o fato gerador da obrigação principal, está obrigado em caráter supletivo ou não, em sua totalidade ou parcialmente, ao pagamento ou cumprimento da obrigação. Para sua configuração há de existir algum liame entre o sujeito responsável e a situação descrita como fato gerador da obrigação. Nesse passo,…
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Advogado. Pós-Graduando em Direito Tributário. Sócio da Cunha e Lopes Advocacia.
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