Exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS – A polêmica quanto ao critério de apuração do indébito a ser restituído ou compensado

24/09/2020 (4 anos atrás)
2 comentários

CONTEXTUALIZANDO A POLÊMICA: A discussão sobre a possibilidade do ICMS integrar a base de cálculo das contribuições para o PIS e a COFINS se arrasta nos tribunais há quase cinquenta anos, praticamente desde que foi instituído o Programa de Integração Social (PIS) pela LC 07/1970. Desde o final da década de 80 a questão parecia…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Leandro Guerrero Guimarães

Advogado militante na área tributária. Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Especialista em Direito Tributário pelo IBET....

Reforma tributária mantém a federação na “teoria”, mas na prática pode tornar o Brasil em um estado “unitário”
Jefferson Souza
3 dias atrás
Tributos Federais – RFB E PGFN autorizam transação tributária para quitar débitos
Marco Antonio Espada
3 dias atrás
STJ – Juízo da execução fiscal é competente para decidir sobre bloqueio de valores de empresas em recuperação judicial
Thiago Santana Lira
4 dias atrás
Planejamento tributário dos rendimentos recebidos acumuladamente no Imposto de Renda Pessoa Física: Estratégias para minimizar a carga tributária
Daniel Tavares Rodrigues
5 dias atrás
ICMS SP – Empresa paulista tem liminar que afasta tributação e possibilita isenção do imposto até 31/12/2024
Marco Antonio Espada
5 dias atrás

Mais populares

Tributos Federais – RFB E PGFN autorizam transação tributária para quitar débitos
Marco Antonio Espada
3 dias atrás
Reforma tributária mantém a federação na “teoria”, mas na prática pode tornar o Brasil em um estado “unitário”
Jefferson Souza
3 dias atrás
Regressividade tributária, cesta básica, cashback e a regulamentação da reforma tributária
Jhonas Henrique Freitas Lara
2 semanas atrás
Da avaliação ao valor justo do ativo e a tributação sobre ganho de capital
Thiago Santana Lira
2 semanas atrás
Quais os serviços prestados pelo MEI não se sujeitam à incidência dos 20% de CPP para a empresa tomadora?
José Homero Adabo
1 semana atrás