24 dias Adicionou aos favoritos:
"RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) – FAP (Fator Acidentário de Prevenção) – Atualização do tema"

Você sabe em que pé estão, no Judiciário, as questões envolvendo o RAT-FAP? É muito importante conhecer isto pois representa custo para as empresas. E que pode ser reduzido. RAT (anteriormente denomi...

24 dias Adicionou aos favoritos:
"TRF4 – impossibilidade de inclusão do crédito presumido de ICMS na base de cálculo de de IR, CSLL, PIS e COFINS"

MBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5000354-89.2018.4.04.7200/SC RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA EMBARGANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) EMBARG...

24 dias Adicionou aos favoritos:
"Justiça concede liminar que autoriza exclusão do ICMS em parcelamentos de PIS e Cofins"

Uma liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo autoriza a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins em parcelamentos de dívidas tributárias. A permissão favorece duas empresas pa...

24 dias Adicionou aos favoritos:
"TRF-4: Valor do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o destacado nas notas"

Uma decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em julgamento ampliado, entendeu que o valor do ICMS que deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o destacado nas no...

24 dias Adicionou aos favoritos:
"Empresas conseguem na Justiça afastar pagamento de diferenças de ICMS-ST"

Empresas do ramo varejistas de material de construção do Rio Grande do Sul e Santa Catarina conseguiram na Justiça as primeiras liminares que as liberam de pagar ao governo a diferença d...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"CARF: Despesas com combustíveis e manutenção de frota de veículos geram créditos de PIS e Cofins"

Uma decisão da 3ª Turma da Câmara Superior do Carf, entendeu que gastos com combustíveis e manutenção de frota de veículos geram créditos de PIS e Cofins para a atividade atacadista. Na ocasião, a tur...

4 meses Adicionou aos favoritos:
"PGFN não irá mais recorrer em processos sobre aumento da taxa Siscomex"

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional(PGFN) incluiu em sua lista de desistência a majoração da taxa do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex),previsto na Lei nº 9.716, de 1998. Sendo ass...

4 meses Adicionou aos favoritos:
"Medidas Legais Para Redução e Recuperação de Tributos Para as Empresas Superarem a Crise"

No meio empresarial, às vezes por errônea interpretação de profissionais das mais diversas áreas (administradores, contadores e advogados) os empresários deixam de discutir possíveis créditos em via a...

4 meses Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Com inovações no Funrural, planejamento tributário deve começar logo"

A Lei 13.606, de 9 de janeiro de 2018, que autorizou o parcelamento dos débitos de Funrural das pessoas físicas e jurídicas (PRR – artigo 1º, parágrafo 1º), também trouxe outras inovações, entre elas ...

4 meses Adicionou aos favoritos:
"Contribuição previdenciária não incide sobre verbas adicionais, decide STF"

Verbas adicionais e temporárias, como terço de férias, adicional noturno ou de salubridade, não incidem no cálculo de contribuição previdenciária dos servidores públicos. Assim decidiu o Supremo Tribu...

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