14 dias Adicionou aos favoritos:
"Normas de Administração Tributária. Reintegra. Receita de exportação. Processo administrativo fiscal. Consulta sobre dispositivos da legislação tributária"

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 386, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 (Publicado(a) no DOU de 12/09/2017, seção 1, pág. 16)   ASSUNTO: NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA REINTEGRA. RECEITA DE EXPORTAÇÃ...

14 dias Adicionou aos favoritos:
"Nova Pesquisa Pronta do STJ sobre incidência de IRPJ e CSLL sobre os créditos apurados no REINTEGRA"

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou hoje (9) um novo tema da ferramenta “Pesquisa Pronta” pertinente ao Direito Tributário: O tema “Incidência do IRPJ e da CSLL sobre os créditos apurados...

15 dias Adicionou aos favoritos:
"Prazo desrespeitado: Desembargador do TRF-1 suspende redução de alíquota do Reintegra"

A revogação de benefício fiscal, quando resulta em aumento indireto de tributos, deve respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal — ou seja, o tributo só pode ser cobrado depois de 90 dias da d...

25 dias Adicionou aos favoritos:
"COFINS-IMPORTAÇÃO. PIS/PASEP- IMPORTAÇÃO. PAGA NA IMPORTAÇÃO DE AUTOPEÇAS. ALÍQUOTAS PARA CÁLCULO DO CRÉDITO"

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 120, DE 01 DE SETEMBRO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 18/09/2018, seção 1, página 14) ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS CO...

25 dias Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Não cabe ICMS-Importação sobre estiva, capatazia, armazenagem e arqueação"

Um dos temas mais melindrosos na confusa legislação do ICMS é a determinação da base de cálculo desse imposto na importação de mercadorias ou bens procedentes do exterior. Não bastasse o abusivo alarg...

28 dias Adicionou aos favoritos:
"PIS/PASEP.COFINS. PRODUTO MONOFÁSICO. COMERCIANTE ATACADISTA. ALIQUOTA ZERO. FRETE"

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 130, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 27/09/2018, seção 1, página 28) ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP PRODUTO MONOFÁSICO. COMERCIANTE ATAC...

28 dias Adicionou aos favoritos:
"PIS/COFINS: PGFN emite Nota Explicativa sugerindo a dispensa de contestação e recursos nas ações que tratam do mesmo tema discutido no Recurso Especial nº 1.221.170/PR"

Por meio da Nota SEI nº 63/2018/CRJ/PGACET/PGFN-MF a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional propôs a dispensa de contestação e recursos nos processos judiciais que abordam a matéria tratada no Recurso...

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"ICMS – Substituição tributária na operação interestadual"

CONSULTA A Consulente vem promovendo a operação de venda de lubrificantes para a empresa Arcelormittal Brasil S.A., situada no Estado de Minas Gerais, destinados ao uso no processo de industrializa...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"COFINS. PIS/PASEP. CSLL. IRRF. RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇOS DE COLETA E TRANSBORDO, TRANSPORTE, TRIAGEM, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS"

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99009, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 14/09/2018, seção 1, página 16) ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS ...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"O marco inicial para a contagem da prescrição intercorrente em sede de execução fiscal e iminência de decisão pelo STJ"

A Lei de Execução Fiscal em seu artigo 40 determina que o curso da execução fiscal será suspenso quando não localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, não fluindo também o prazo prescricion...

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