17 dias Adicionou aos favoritos:
"PGFN não irá mais recorrer em processos sobre aumento da taxa Siscomex"

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional(PGFN) incluiu em sua lista de desistência a majoração da taxa do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex),previsto na Lei nº 9.716, de 1998. Sendo ass...

18 dias Adicionou aos favoritos:
"Medidas Legais Para Redução e Recuperação de Tributos Para as Empresas Superarem a Crise"

No meio empresarial, às vezes por errônea interpretação de profissionais das mais diversas áreas (administradores, contadores e advogados) os empresários deixam de discutir possíveis créditos em via a...

20 dias Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Com inovações no Funrural, planejamento tributário deve começar logo"

A Lei 13.606, de 9 de janeiro de 2018, que autorizou o parcelamento dos débitos de Funrural das pessoas físicas e jurídicas (PRR – artigo 1º, parágrafo 1º), também trouxe outras inovações, entre elas ...

1 mês Adicionou aos favoritos:
"Contribuição previdenciária não incide sobre verbas adicionais, decide STF"

Verbas adicionais e temporárias, como terço de férias, adicional noturno ou de salubridade, não incidem no cálculo de contribuição previdenciária dos servidores públicos. Assim decidiu o Supremo Tribu...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"A receita decorrente de exportação indireta na base de cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta"

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 BREVE HISTÓRICO E CARACTERÍSTICAS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA 2.1 A Competência Tributária Da União Federal Para Instituir Contribuições ...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Opinião: O Carf e o planejamento tributário relativo a PIS/Cofins no regime monofásic"

Considerando o regime monofásico do PIS e da Cofins (Lei 10.147/00), é comum que alguns setores — como as indústrias farmacêuticas ou de cosméticos — implementem um planejamento tributário, organizand...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Como é a tributação do lucro na venda de imóveis por pessoas físicas"

Sumário 1.Introdução 2. Conceito de ganho de capital 3. Isenções e não incidência 4. Exclusão do ganho de capital 5. Custo de aquisição dos bens ou direitos adquiridos a partir de janeiro de 1996...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"STJ começa a analisar tese sobre compensação tributária em mandado de segurança"

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início a analise de recursos para esclarecer julgamento de repetitivo sobre compensação tributária por meio de mandado de segurança. ...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Cofins e PIS e a recuperação dos créditos das empresas do setor de serviços após decisão do conceito de insumos pelo STJ"

É notório e sabido que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de sua 1ª Seção, julgou procedente o pleito dos contribuintes no que se refere ao conceito de insumos para fins de creditam...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"Normas de Administração Tributária. Reintegra. Receita de exportação. Processo administrativo fiscal. Consulta sobre dispositivos da legislação tributária"

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 386, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 (Publicado(a) no DOU de 12/09/2017, seção 1, pág. 16)   ASSUNTO: NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA REINTEGRA. RECEITA DE EXPORTAÇÃ...

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