Tributário: Revista Digital
Volume 10, Número 18, junho de 2009, ISSN 1676-4404

Direito, tempo e linguagem: análise da validade, vigência e eficácia das normas jurídicas com conteúdo tributário


Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar, por meio do método empírico-dialético, a validade, vigência e eficácia das normas jurídicas com conteúdo tributário, investigando o conteúdo desses institutos sob a ótica da teoria analítico-hermenêutica do direito. Abstract: The purpose of this study is to analyze, using the empiric-dialectic method, the validity, duration and effectiveness of tax laws, investigating the content of these institutes from the perspective of hermeneutic-analytical theory of law.…
Procurador da Fazenda Nacional na Procuradoria da Fazenda Nacional - Terceira Região