A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (10/4), pela exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Como a t...

Em meio ao debate infindável sobre a necessidade de uma reforma fiscal no país, o Governo Federal em 2018 concedeu em torno de R$ 283,4 bilhões em incentivos e benefícios fiscais em  a vários setores ...

O Convênio ICMS nº 100/1997, foi prorrogado ate 30.04.2020 através do Convênio ICMS n° 28/2019. A prorrogação foi de extrema importância para o agronegócio e consequentemente para o cenário nacional. ...

Foi publicado pela Receita Federal do Brasil, a Instrução Normativa nº 1.881/2019 que altera as regras para pagamento do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ, Contribuição Social sobre Lucro L...

O governo brasileiro através do Presidente da Republica Jair Bolsonaro e do Ministro da Economia Paulo Guedes, vem dando indícios de que pretendem taxar Lucros e Dividendos das empresas. Contudo, qual...

O Decreto nº 47.547 de 06.12.2018 vem estabelecer procedimentos a serem adotados quanto ao cálculo de restituição e complementação do valor de ICMS pago a título de Substituição Tributária no estado d...

Por muito tempo, as empresas tomaram decisões importantes baseadas apenas na intuição de seus líderes, o que tinha como guia suas experiências passadas e conhecimento do mercado. Apesar de impérios...

A Solução de Consulta 10.001 de 14/01/2019 orienta que investimentos educacionais de Ensino Superior feito por empresas em suas equipes devem ser alvo de recolhimento de contribuições previdenciárias....

O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, e a cada ano que passa, essa carga aumenta devido a diversos fatores. Em um comparativo com mais de 30 países, o Brasil possui uma das maiores...

Foi publicado no dia 07 de novembro de 2018 o Decreto nº 54.308/2018, que introduziu alterações no Regulamento do ICMS/RS no que tange ao recolhimento do ICMS substituição tributária. De acordo com...