Com a publicação do Ajuste SINIEF 16/2020 o Anexo II do Convênio s/nº de 15 de dezembro de 1970 que trata do Código Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP foi alterado e com esta medida os CFOPs d...

O Governo Federal apresentou o que denominou como a primeira dentre várias propostas objetivando “corrigir os problemas” de um “sistema tributário complexo e caro”. Trata-se do PL nº 3.887/2020, no qu...

A internet permite aos consumidores fazer compras globalmente, através da aquisição de produtos e serviços em outros países, impulsionado por uma língua comum ou não, com ofertas especiais, ou simples...

Diante da pandemia coronavírus (Covid-19), o governo  tem adotado medidas econômicas para auxiliar às empresas e manutenção ose empregos . Diante do cenário foi publicado da Medida Provisória n° 93...

Devido a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), estão sendo publicados atos normativos que impactam diretamente a área tributária. Os governos tanto no âmbito federal quanto estadual tem se manifest...

Publicada Solução de Consulta nº 4.001, de 21 de janeiro de 2020, da Receita Federal do Brasil (DOU de 22.01.2020, Seção I, pág. 25), para anunciar que não incide contribuição previdenciária sobre os ...

A burocracia do sistema tributário brasileiro tem tirado o bom humor dos consumidores, talvez grande parte destes não tenham percebido, mas tem sentido na pele a burocracia imposta pelo nosso sistema ...

Todo início de ano, os governos seja estadual, municipal ou federal sempre preparam uma surpresa de ano novo aos contribuintes, dessa vez já era esperado que o Governo Federal publicasse a norma (Lei ...

Ao fazer a rescisão contratual por dispensa sem justa causa, o empregador tem de pagar não somente os direitos trabalhistas devidos ao trabalhador, mas também a multa rescisória no percentual de 50% (...

O Cadastro de Pessoas Físicas, o CPF, virou mania nacional. O documento tem sido solicitado pela maioria dos estabelecimentos sob os mais diversos argumentos, até mesmo nas compras em dinheiro. Isso q...