Publicada Solução de Consulta nº 4.001, de 21 de janeiro de 2020, da Receita Federal do Brasil (DOU de 22.01.2020, Seção I, pág. 25), para anunciar que não incide contribuição previdenciária sobre os ...

A burocracia do sistema tributário brasileiro tem tirado o bom humor dos consumidores, talvez grande parte destes não tenham percebido, mas tem sentido na pele a burocracia imposta pelo nosso sistema ...

Todo início de ano, os governos seja estadual, municipal ou federal sempre preparam uma surpresa de ano novo aos contribuintes, dessa vez já era esperado que o Governo Federal publicasse a norma (Lei ...

Ao fazer a rescisão contratual por dispensa sem justa causa, o empregador tem de pagar não somente os direitos trabalhistas devidos ao trabalhador, mas também a multa rescisória no percentual de 50% (...

O Cadastro de Pessoas Físicas, o CPF, virou mania nacional. O documento tem sido solicitado pela maioria dos estabelecimentos sob os mais diversos argumentos, até mesmo nas compras em dinheiro. Isso q...

O Brasil é um dos países com maior carga tributária do mundo - e também com uma das mais complexas estruturas de arrecadação de impostos, tanto federais, quanto estaduais e municipais. Ao abrir novos ...

Em 2018 o CONFAZ trouxe mudanças na sistemática de apuração e recolhimento do ICMS na substituição tributária “ICMS-ST” em operações interestaduais através da publicação do Convênio 142/18. Com a P...

O Brasil é notoriamente conhecido por seu complexo sistema tributário, o qual é a apontado como um dos grandes entraves para o desenvolvimento do país e para a competição do produto brasileiro. A comp...

Quando ocorre a retenção e recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela empresa, a título de substituição tributária (ICMS-ST), o contribuinte é o substituído (próxim...

É prática comercial as empresas promoverem a venda de várias unidades de produtos em conjunto, acondicionados em embalagem promocional, na qual conste, o apelo promocional, com slogan: a) "leve 12 (d...