A Solução de Consulta 10.001 de 14/01/2019 orienta que investimentos educacionais de Ensino Superior feito por empresas em suas equipes devem ser alvo de recolhimento de contribuições previdenciárias....

O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, e a cada ano que passa, essa carga aumenta devido a diversos fatores. Em um comparativo com mais de 30 países, o Brasil possui uma das maiores...

Foi publicado no dia 07 de novembro de 2018 o Decreto nº 54.308/2018, que introduziu alterações no Regulamento do ICMS/RS no que tange ao recolhimento do ICMS substituição tributária. De acordo com...

É comum na comercialização de produtos submetidos à sistemática do ICMS na modalidade substituição tributária (“ICMS-ST”), muitas vezes haver diferenças entre a base presumida utilizada para calcular ...

Entender e compreender a forma de aplicação do Regime de Substituição Tributária no Brasil é tão necessário que para muitos se torna uma arte de hermenêutica (entender) e exegese (aplicação), o entend...

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou no dia 28 de novembro, o Projeto de Lei 787/2017, que isentava a cobrança do ICMS nos produtos minimamente processados, entre eles os hortifrútis,...

A complexidade da legislação tributária no Brasil é gigantesca. Diariamente, os Diários Oficiais da União, dos Estados e dos Municípios despejam leis, normas, regulamentos, decretos, atos normativos, ...

A Receita Federal do Brasil alterou entendimento sobre o auxílio-alimentação pago mediante tíquetes-alimentação ou cartão-alimentação, onde passa a não integrar a base de cálculo das contribuições soc...

Há muito tempo o ambiente tributário vem discutindo a tão sonhada reforma tributária, ação que foi postergada por mais tempo do que o previsto, seja por falta de ambiente político favorável, além dos ...

Desde que a internet foi criada em 1969, nos Estados Unidos, que até então era chamada de Arpanet, e tinha como função apenas de interligar laboratórios de pesquisa. O mundo vem passando por transform...