O Cadastro de Pessoas Físicas, o CPF, virou mania nacional. O documento tem sido solicitado pela maioria dos estabelecimentos sob os mais diversos argumentos, até mesmo nas compras em dinheiro. Isso q...

O Brasil é um dos países com maior carga tributária do mundo - e também com uma das mais complexas estruturas de arrecadação de impostos, tanto federais, quanto estaduais e municipais. Ao abrir novos ...

Em 2018 o CONFAZ trouxe mudanças na sistemática de apuração e recolhimento do ICMS na substituição tributária “ICMS-ST” em operações interestaduais através da publicação do Convênio 142/18. Com a P...

O Brasil é notoriamente conhecido por seu complexo sistema tributário, o qual é a apontado como um dos grandes entraves para o desenvolvimento do país e para a competição do produto brasileiro. A comp...

Quando ocorre a retenção e recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela empresa, a título de substituição tributária (ICMS-ST), o contribuinte é o substituído (próxim...

É prática comercial as empresas promoverem a venda de várias unidades de produtos em conjunto, acondicionados em embalagem promocional, na qual conste, o apelo promocional, com slogan: a) "leve 12 (d...

A Instrução Normativa n° 1.911 publicada no dia 15/10/2019 pela RFB, trouxe importantes alterações em relação ao PIS e COFINS. Essa IN tem 766 artigos e já está em vigor desde então. Ela trouxe reg...

A partir da publicação da lei geral de proteção de dados pessoais (lei 13.709/18 – LGPD), o Brasil passou a contar com uma moderna legislação sobre o tema, adotando sistema baseado no da União Europei...

O Estado de São Paulo publicou a Portaria CAT 55/2019 que permite a dispensa da impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) em operações realizadas pelos estabelecimentos paulist...

O convênio ICMS 67/2019 publicado em 05.07.2019 autorizou os Estados do Amazonas, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina a instituir Regime Optativo...