Através da Lei nº 9.960 de 29 de janeiro de 2000, foi instituída a Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em substituição ao Preço Público cobrado anteriormente. A TSA foi criada com intuito de cobra...

Não é novidade alguma para os contribuintes, o fato de o Fisco criar subterfúgios para a exigência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas feitas ao exterior para pagamento de con...

Nos últimos anos, um tema de grande relevância que tem surgido em nosso ordenamento refere-se à exigência dos direitos antidumping com o objetivo de evitar e compensar os prejuízos gerados com a práti...

Volta e meia aparece nas mídias, propostas sem pé e sem cabeça da classe política a respeito de como resolver o problema econômico do Brasil. Uma dessas propostas é a taxação de grandes fortunas. O...

O presente texto abordará a questão da não ocorrência da sucessão pelo adquirente em caso de alienação em via judicial. Para caso em estudo, a modalidade ocorre por venda direta, onde o pretenso co...

Uma reforma tributária eficaz e eficiente é uma necessidade brasileira. Somos um das nações que tem uma das maiores cargas tributárias do mundo. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e ...

Imaginar máquinas que conseguem pensar e agir por conta própria parece algo assustador. As conversas em torno da Inteligência Artificial (IA) no mundo real geram inúmeras dúvidas e provavelmente ainda...

No presente artigo examinaremos de forma sucinta a incidência no que se refere ao fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias em qualquer estabelecimento, os fornecimentos que serão isen...

Essa semana tivemos a noticia de que a empresa de bebidas Coca Cola, instalada na Zona Franca de Manaus ameaça interromper sua produção de refrigerantes, caso o presidente Michel Temer não baixe a med...