Polêmica: Cesta Básica


O Convênio ICMS nº 128 de 20 de outubro 1994 permitiu aos Estados e o Distrito Federal a estabelecer carga tributária mínima de 7% (sete por cento) do ICMS nas saídas internas de mercadorias que compõem a cesta básica. Diante do Convênio que autorizativo, cada estado foi permitido legislar e definir quais itens comporiam a sua cesta básica e suas alíquotas. Na essência os produtos que compõem a cesta básica, são…
Foto de perfil
Consultor Tributário. Bacharel em Ciências Contábeis, Pós graduado em Gestão Tributária. Experiência há mais de dez anos com a execução e planejamento de das rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em players de grande porte.
X
- Insira Sua Localização -
- or -

Compartilhe

Pular para a barra de ferramentas