Compreendendo a arrecadação facultativa das contribuições sindicais

05/10/2023 (9 meses atrás)

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro e desempenha um papel fundamental na interpretação e aplicação da Constituição Federal. Em relação à contribuição assistencial sindical, o STF tem se pronunciado em diversos casos, estabelecendo importantes precedentes. Um em tem causado maior repercurssão, a obrigatoriedade. A contribuição assistencial sindical é…

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Leonan Gonçalves
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