Advogado, graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista em Direito Tributário pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP). Membro do Conselho de Assuntos Fiscais e Tributários da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB). Membro da Comissão de Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM). Vice-Presidente do Conselho Jurídico do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (SINDUSCON-BA).

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"Existe diferença entre a substituição tributária e a tributação monofásica relativo ao PIS e a COFINS?"

Em breves comentários, sem querer exaurir o assunto, abordaremos diferenças e semelhanças entre o regime de substituição tributária e a tributação monofásica do PIS e da COFINS. O assunto se faz perti...

1 mês
Taxa de administração de cartão de crédito realmente compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS?

Na última quarta-feira (20/05/2020), o TRF-1ª Região disponibilizou o Acórdão proferido nos autos da Apelação Cível nº. 008609-66.2019.4.01.3801, oportunidade em que sua Sétima Turma assim consignou: ...

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Iniciado o julgamento da ADI nº. 4.395/DF: inconstitucionalidade do Funrural devido por sub-rogação

Na última sexta-feira (22/05/2020), o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento da ADI nº. 4.395/DF, que busca discutir a constitucionalidade da contribuição incidente sobre a receita bruta da com...

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"Alcance e conteúdo da Súmula 626 do STJ"

Dispõe a Súmula 626 do STJ editada em 9 de janeiro de 2019: A incidência do IPTU sobre imóvel situado em área considerada pela lei local como urbanizável ou de expansão urbana não está condicionada à...

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"Inaplicabilidade de Juros de Mora e Penalidades na Pandemia: uma Discussão Necessária"

Os efeitos econômicos da COVID-19 provocaram a menor arrecadação federal de tributos dos últimos quatorze anos. Segundo a Receita Federal, no mês de abril de 2020, foram arrecadados 101,2 bilhões de r...

2 meses
Inaplicabilidade de Juros de Mora e Penalidades na Pandemia: uma Discussão Necessária

Os efeitos econômicos da COVID-19 provocaram a menor arrecadação federal de tributos dos últimos quatorze anos. Segundo a Receita Federal, no mês de abril de 2020, foram arrecadados 101,2 bilhões de r...

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"STJ: Nova Pesquisa Pronta sobre ações tributárias, matriz e filiais, representação processual"

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou hoje(25) um novo tema da ferramenta “Pesquisa Pronta”: O tema “Ações tributárias. Matriz e filiais. Representação processual: legitimidade da matriz pa...

2 meses
Cobrança de TFF na Pandemia e os Limites ao Poder de Tributar: Uma Lição da Suprema Corte dos Estados Unidos no Século XIX

Há duzentos anos, mais precisamente em 1819, ao apreciar o célebre caso “McCulloch v. Maryland”, o Chief Justice John Marshall, ex-presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, alertou que “o poder ...

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"Receita Federal emitirá parecer sobre créditos de PIS e COFINS nas aquisições de produtos utilizados no combate a pandemia da Covid-19"

A calamidade publica na saúde ao qual estamos vivenciando fez com que muitas empresas mudassem drasticamente suas rotinas inclusive a dos seus empregados. A adoção do trabalho home Office e de reuniõe...

2 meses
Da eficácia executiva das Sentenças Declaratórias na seara Tributária

Parte da doutrina nacional defende uma certa limitação da eficácia executiva das sentenças declaratórias na seara tributária. Nesse sentido, muitos estudiosos asseveram que os pedidos meramente declar...

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