Advogado, graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista em Direito Tributário pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP). Membro do Conselho de Assuntos Fiscais e Tributários da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB). Membro da Comissão de Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM). Vice-Presidente do Conselho Jurídico do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (SINDUSCON-BA).

9 dias
PGR defende a constitucionalidade da inclusão do PIS e da COFINS em suas próprias bases de cálculo e ignora o Tema de Repercussão Geral nº. 69

Na última terça-feira (23/06/2020), após ser intimado pela Ministra Cármen Lúcia para se manifestar a respeito do Recurso Extraordinário nº. 1.233.096/RS, o Procurador Geral da República protocolou o ...

30 dias
Rendimentos auferidos no mercado financeiro devem ser tributados no RET?

As incorporadoras optantes pelo Regime Especial de Tributação (RET) recolhem o IRPJ, CSLL, PIS e COFINS a partir de um percentual sobre a receita mensalmente auferida, nos termos da Lei nº. 10.931/04,...

1 mês
Importante alerta: a postergação dos prazos de vencimento do PIS e da COFINS não se aplica ao RET

Em função da COVID-19, o Ministério da Economia editou a Portaria ME nº. 139, de 03 de abril de 2020, responsável por postergar os prazos de vencimento do PIS e da COFINS, relativos às competências de...

1 mês
Taxa de administração de cartão de crédito realmente compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS?

Na última quarta-feira (20/05/2020), o TRF-1ª Região disponibilizou o Acórdão proferido nos autos da Apelação Cível nº. 008609-66.2019.4.01.3801, oportunidade em que sua Sétima Turma assim consignou: ...

1 mês
Iniciado o julgamento da ADI nº. 4.395/DF: inconstitucionalidade do Funrural devido por sub-rogação

Na última sexta-feira (22/05/2020), o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento da ADI nº. 4.395/DF, que busca discutir a constitucionalidade da contribuição incidente sobre a receita bruta da com...

2 meses
Inaplicabilidade de Juros de Mora e Penalidades na Pandemia: uma Discussão Necessária

Os efeitos econômicos da COVID-19 provocaram a menor arrecadação federal de tributos dos últimos quatorze anos. Segundo a Receita Federal, no mês de abril de 2020, foram arrecadados 101,2 bilhões de r...

2 meses
Cobrança de TFF na Pandemia e os Limites ao Poder de Tributar: Uma Lição da Suprema Corte dos Estados Unidos no Século XIX

Há duzentos anos, mais precisamente em 1819, ao apreciar o célebre caso “McCulloch v. Maryland”, o Chief Justice John Marshall, ex-presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, alertou que “o poder ...

2 meses
Da eficácia executiva das Sentenças Declaratórias na seara Tributária

Parte da doutrina nacional defende uma certa limitação da eficácia executiva das sentenças declaratórias na seara tributária. Nesse sentido, muitos estudiosos asseveram que os pedidos meramente declar...

2 meses
Créditos de PIS e Cofins na pandemia: uma oportunidade tributária

O contexto da pandemia que vivemos, sem dúvidas, trouxe grandes impactos no âmbito da economia. Em períodos como este, temos que extrair, ao máximo, as oportunidades que se revelam no horizonte. Hoje,...

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