Iniciado o julgamento da ADI nº. 4.395/DF: inconstitucionalidade do Funrural devido por sub-rogação

Na última sexta-feira (22/05/2020), o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento da ADI nº. 4.395/DF, que busca discutir a constitucionalidade da contribuição incidente sobre a receita bruta da comercialização da produção do empregador rural pessoa física devida por sub-rogação pelo adquirente, consignatário ou cooperativa, à luz do art. 30, IV, da Lei nº. 8.212/91. Trata-se da discussão a respeito do Funrural cobrado por sub-rogação. Apesar de ter sido declarado constitucional…
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Advogado, graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista em Direito Tributário pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP). Membro do Conselho de Assuntos Fiscais e Tributários da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB). Membro da Comissão de Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM). Vice-Presidente do Conselho Jurídico do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (SINDUSCON-BA).
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