Sumário
Introdução
1. Tributação
2. Sistema constitucional tributário
3. Supremacia constitucional
4. República e cidadania
5. Limites do poder de reforma constitucional no Direito Tributário
6. Conclusão
Referências
Notas
Introdução
O Estado, representante do povo, não raramente busca reformar o texto constitucional originário, introduzindo normas jurídicas que aumentam a carga tributária em total afronta ao consentimento dos cidadãos. Considerando que o ...
