LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

PRO

Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Especialista em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito – EPD. Advogado em São Paulo

Tributação e cidadania

Sumário Introdução 1. Tributação 2. Sistema constitucional tributário 3. Supremacia constitucional 4. República e cidadania 5. Limites do poder de reforma constitucional no Direito Tributário 6. Conclusão Referências Notas

Introdução

O Estado, representante do povo, não raramente busca reformar o texto constitucional originário, introduzindo normas jurídicas que aumentam a carga tributária em total afronta ao consentimento dos cidadãos. Considerando que o ...

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