Tributação e cidadania

24/12/2014 (9 anos atrás)

Sumário Introdução 1. Tributação 2. Sistema constitucional tributário 3. Supremacia constitucional 4. República e cidadania 5. Limites do poder de reforma constitucional no Direito Tributário 6. Conclusão Referências Notas Introdução O Estado, representante do povo, não raramente busca reformar o texto constitucional originário, introduzindo normas jurídicas que aumentam a carga tributária em total afronta ao…

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LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Especialista em...

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