Confira a nossa seleção de livros para as áreas tributária e fiscal. Caso queira indicar algum livro que tenha faltado em nossa lista, entre em contato aqui.
Curso de Direito Tributário
Autor: Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do
Descrição: Temas abordados nesta obra: teoria da imposição tributária; finanças públicas e experiência internacional; capacidade contributiva; imunidades; vigência; sanções tributárias; simulação; abuso de forma; norma antielisiva; entre outros.
Planejamento Tributário & A Norma Geral Antielisão
Autor: Amaral, Gilberto Luiz do
Descrição: Nesta obra há a reunião de artigos de tributaristas que buscam analisar a norma geral antielisão nos seus vários aspectos e também quanto aos resultados que ela produzirá, acaso permaneça incólume.
Direito Tributário Brasileiro
Autor: Amaro, Luciano
Descrição: Apresentando um estudo objetivo e didático do direito tributário, esta obra destina-se ao programa dos cursos e a estudiosos da área. Entre outros temas, o autor aborda a competência tributária; a suspensão e extinção da obrigação tributária; as infrações, garantias e os privilégios do crédito tributário, entre outros assuntos. Ideal para o aprendizado e revisão de estudantes da graduação, pós graduação e concurseiros, bem como ao aperfeiçoamento de profissionais da área.
Imposto de Renda das Empresas
Autor: Andrade Filho, Edmar Oliveira
Descrição: Este livro trata de questões teóricas e práticas sobre o Imposto de Renda devido pelas empresas e sobre as contribuições incidentes sobre o lucro auferido pelas pessoas jurídicas em geral. Reúne comentários acerca do Imposto de Renda das Empresas e da Contribuição Social sobre o Lucro, devidos com base no lucro real, presumido ou arbitrado, e contém capítulos especiais sobre questões de direito tributário geral, como são os capítulos que tratam de penalidades, compensação de tributos, processo administrativo etc. Enfatiza a interpretação de leis e atos normativos com análises e comentários a respeito dos principais aspectos contábeis, societários e jurídicos inerentes à matéria. O enfoque dado é eminentemente prático, a partir de discussões de casos e, sempre que possível, com a indicação da fonte doutrinária ou jurisprudencial, administrativa e judicial que embasa as opiniões expostas.
O livro está atualizado de acordo com as modificações recentes da legislação tributária, em especial aquelas introduzidas pelas Leis nos 11.638/07, 11.941/09 e 12.973/14. Todas as questões tributárias decorrentes das citadas modificações são apresentadas e analisadas com profundidade, de modo a permitir que o leitor encontre soluções para as questões teóricas e práticas em torno dos assuntos.
Manual de consulta para profissionais envolvidos com o cálculo e recolhimento do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro, devidos pelas empresas em geral. Leitura indispensável para empresários, dirigentes de empresas, advogados, contadores, auditores, economistas e administradores. Leitura complementar para as disciplinas Direito Tributário e Direito Societário do curso de Direito; Planejamento Tributário, Contabilidade de Custos, Contabilidade Gerencial, Auditoria e Contabilidade Tributária dos cursos de Economia, Administração de Empresas e Ciências Contábeis.
Direito Penal Tributário- Crimes Contra a Ordem Tributária e Contra a Previdência Social
Autor: Andrade Filho, Edmar Oliveira
Descrição: Direito Penal Tributário- Crimes Contra a Ordem Tributária e Contra a Previdência Social
Hipótese de Incidência Tributária
Autor: Ataliba, Geraldo
Descrição: Este livro, após inúmeras edições e tiragens – e agora em sua 6º edição -, alcançou já, um perfeito equilíbrio: atende ao que nele buscam tanto estudantes como estudiosos do Direito, magistrados ou advogados, profissionais e doutrinadores. A obra se apresenta como um verdadeiro ‘manual’ de Direito Tributário, com a exposição clara e metódica dos temas essenciais desse ramo da Ciência Jurídica – com informações e dados inestimáveis para quem pretenda se aprofundar no seu estudo.
Manual de Preços de Transferência
Autor: Baccaro, Renato F.
Descrição: O trabalho desenvolve-se a partir da introdução ao tema preços de transferência, oferecendo ao leitor uma interpretação dos métodos para a formação de tais preços, bem como suas demais obrigações fiscais pertinentes ao assunto.
Em relação às margens predeterminadas de lucro, adota-se premissas maiores representadas pelos princípios informadores de direito e princípios explícitos e implícitos no ordenamento jurídico, confrontando-os com a premissa menor, representada pelos pertinentes artigos da Lei Federal nº 9.430/96 e respectivas normas inferiores: essa é a tensão dialética.
Visa argumentar que a norma ordinária vigente se baseia em uma presunção. A presunção, por seu turno, deve ser fundamentada em uma probabilidade que esteja submetida a certos princípios de Direito, norteados por princípios de ordem superior, quais sejam: da proporcionalidade e da razoabilidade. A razoabilidade e a proporcionalidade devem ser traduzidas pela análise funcional que, em síntese, trata-se de recurso técnico ao alcance do entendimento humano, pois permite demonstrar, a partir de critérios técnicos adiante explanados, a renda realizada e, conseqüentemente, a justa tributação da renda da operação enquadrada nas regras de preços de transferência; ou seja, permite demonstrar a acepção mais ampla da expressão “justiça tributária”.
Direito Tributário Brasileiro
Autor: Baleeiro, Aliomar
Descrição: A Editora Forense tem a honra de apresentar ao mundo jurídico a nova edição deste verdadeiro clássico da literatura nacional:
o Direito Tributário Brasileiro, do renomado mestre Aliomar Baleeiro. Revelando toda a capacidade e inteligência do autor, a obra propaga-se nas gerações de estudiosos da doutrina jurídica. A atualizadora, Dra. Misabel Abreu Machado Derzi, professora titular de Direito Tributário e Financeiro da Universidade Federal de Minas Gerais e das Faculdades Milton Campos, preservou os escritos do autor. Dessa forma, tem-se agora dois textos, nitidamente diferenciados, mas complementares.
Ganha o leitor, que tem os clássicos comentários ao Código Tributário Nacional, em versão fiel à genialidade de seu Autor, acrescidos de notas, tópicos de adaptação à Constituição de 1988, à legislação infraconstitucional em vigência e ao pensamento doutrinário e jurisprudencial dominante. O trabalho certamente contribuirá para a formação dos estudantes e auxiliará, como instrumento de grande préstimo, os professores e profissionais do Direito.
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
Autor: Baleeiro, Aliomar
Descrição:Dividida em 19 capítulos, traz ao leitor estudos das limitações constitucionais ao poder de tributar, abordando o pensamento do autor, da atualizadora e o posicionamento do STF sobre as questões tratadas.
Contribuições – Regime Jurídico, Destinação e Controle
Autor: Barreto, Paulo Ayres
Descrição: Diria eu que Paulo Ayres, em artigos e livros editados anteriormente, representava uma agradável promessa de novo talento de jurista nos horizontes de nossa doutrina. Agora, porém, com a edição deste volume, aquilo que se vê é um trabalho consistente, maduro, estável, de quem domina com naturalidade o conhecimento do direito posto, locomovendo-se com segurança entre as categorias e formas da Teoria Geral do Direito. No livro, estão presentes a didática do professor, a eloquência e o poder retórico do advogado, o peso e a razoabilidade do jurista e, sobretudo, a presença serena e equilibrada do cientista.
Curso de Direito Tributário Municipal
Autor: Barreto, Aires F.
Descrição: Voltada àqueles que enfrentam o Direito Tributário na prática, a obra analisa o Município como ente federado criador e fiscalizador de tributos. Além das taxas e contribuições de melhoria instituídas em âmbito municipal, atenção especial é dada aos seguintes impostos: IPTU, ITBI e ISS. Analisa também o conflito de competências entre entes federados tanto para criar quanto para recolher o valor dos tributos e questões polêmicas envolvendo a concessão de imunidade tributária.
Imposto Sobre a Renda e Preços de Transferência
Autor: Barreto, Paulo Ayres
Descrição: Partindo da análise dos critérios que compõem a regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda, tendo em consideração inclusive a recente alteração do artigo 43 do CTN, veiculada pela Lei Complementar n.º 104/2001, o autor enfrenta a temática dos preços de transferência. Reconhecendo o caráter antielisivo das normas que regem a matéria, o autor discorre sobre as presunções legais e ficções erigidas pelo legislador ordinário e a sua compatibilidade com princípios de superior hierarquia; propõe critérios para a solução de antinomias entre as normas constantes dos acordos de bitributação sobre preços de transferência e o direito interno e identifica os vícios materiais da Lei 9.430/96, concluindo que o padrão arm’s lenght não foi ela positivado.
O Planejamento Fiscal e a Interpretação no Direito Tributário
Autor: Batista Júnior, Onofre Alves
Descrição: Esta obra enfrenta com percuciência os vários temas que cercam a figura da elisão. Enfrenta , também, com clareza e profundidade, um tema que tem permanecido num estado quase letárgico na doutrina brasileira, qual seja a fraude à lei tributária. Esta figura não se confunde com a fraude ao Fisco ou à execução (condutas claramente agressivas ao ordenamento positivo), mas correspondente à busca pelo contribuinte, dentro do ordenamento, de uma norma de cobertura em que procura enquadrar sua conduta, visando contornar uma norma imperativa de caráter tributário.
Carnaval Tributário
Autor: Becker, Alfredo Augusto
Descrição: ‘O Carnaval Tributário’, como o nome sugere, não é um livro de Dogmática nem de conteúdo informativo sobre o assunto. Além disso, é uma seleção de tópicos que dão a conhecer aspectos da vida profissional do grande pensador e jurista que o Rio Grande do Sul produziu. Mais ainda, apresenta momentos de reflexão sobre o Direito, o exercício da advocacia e, sobretudo, sobre o ser humano, tema recorrente em todos os seus escritos (…) O livro relata situações familiares a todos aqueles que lidam com o Direito, em geral, e com o Direito Tributário em particular, agitando pontos de grande atualidade, qual seja o da sempre discutida ‘interpretação econômica’ da legislação dos tributos’ – Paulo de Barros Carvalho
Teoria Geral do Direito Tributário
Autor: Becker, Alfredo Augusto
Descrição: A edição deste livro é um acontecimento histórico de enorme significado para a dogmática do Direito Tributário. A contribuição de Alfredo Augusto Becker, revolucionando as estruturas do raciocínio jurídico, promoveu alteração profunda nos rumos de nossa doutrina, ensejando um regresso vigoroso à Teoria Geral e à Filosofia do Direito. Ninguém mais, depois de ler esta obra magistral, poderá alimentar a pretensão de conhecer as leis tributárias, brasileiras ou estrangeiras, sem o labor reflexivo de pensar, atiladamente, sobre o que significa a atividade impositiva do Estado, no campo dos tributos, bem como no grande fato comunicacional em que está inserida. Realçando o caráter científico com que a disciplina pode ser explorada, a construção do jurista e poeta gaúcho outorgou ao estudo do Direito Tributário uma dignidade inusitada, magnitude que se nota, desde logo, por uma linguagem ao mesmo tempo sobranceira, precisa e sutil, entusiasmando o leitor e incitando-o a uma atitude de quem conduz a pesquisa às suas últimas consequências, o que representa, em outras palavras, levar o Direito a sério. Esta parece ser a mensagem decisiva que este livro transmite ao público interessado, no Brasil e fora dele.
Planejamento Tributário – IPI, ICMS, ISS e IR
Autor: Borges, Humberto Bonavides
Descrição: Este livro consolida trabalhos sobre legítima economia de impostos, racionalização de procedimentos tributários e sobre relevantes, controvertidas e complexas questões tributárias na seara de significativas operações industriais, negócios mercantis e prestações de serviços realizados pelas organizações empresariais. Trata-se, assim, de uma obra que contribui efetivamente para o processo de formação e desenvolvimento técnico-funcional dos executivos e liberais que integram a categoria de profissionais responsável pelo planejamento, coordenação e controle tributário das empresas. Redigido em estilo claro, conciso, objetivo e, sobretudo, pragmático, reúne questões sobre planejamentos, coordenações e controles tributários que permitirão ao leitor, por meio do estudo das respectivas soluções propostas pelo autor deste livro, obter novas perspectivas de como elaborar a estrutura e a forma, válidas e legítimas, de operações industriais, negócios mercantis e prestações de serviços que venham a alcançar consequências fiscais menos onerosas ou que possibilitem a eliminação de contingências nas áreas do IPI, ICMS, ISS e IR. Esta 13ª edição está revisada, atualizada e ampliada. No que concerne à ampliação, cabe mencionar a inserção de significativo trabalho na seção intitulada: Questões Avançadas no Universo da Governança Tributária. Nesse trabalho, o autor procede a uma detalhada análise do processo de gestão tributária específica às atividades de estruturação, implantação, montagem e instalação de uma complexa unidade industrial, por meio do regime de turn key.
Auditoria de Tributos – IPI , ICMS , ISS
Autor: Borges, Humberto Bonavides
Descrição: Este livro possibilita aos profissionais da área fiscal uma leitura objetiva sobre o processo de planejamento e implementação do trabalho de auditoria de tributos. A obra contribui eficazmente para o processo de formação e desenvolvimento técnico-funcional dos Auditores Fiscais vinculados a Departamentos de Auditoria Interna de empresa privada, bem como a órgãos de Fiscalização de tributos federais e estaduais (IPI e ICMS).
Contém modelos dos principais instrumentos de trabalho de uma auditoria de tributos, como levantamento de dados factuais de uma empresa, para fins de realização de uma revisão de procedimentos fiscais; programa de auditoria fiscal; questionário de auditoria de tributos. Fornece também modelos de relatórios de auditoria, visando eliminar contingências tributárias e reduzir o ônus fiscal.
Curso de Especialização de Analistas Tributários
Autor: Borges, Humberto Bonavides
Descrição: Curso de Especialização de Analistas Tributários
Curso de Legislação Tributária para Concursos – IPI, II, IE, CSL, COFINS E PIS
Autor: Borges, Humberto Bonavides
Descrição: Atualizado de acordo com os Decretos n. 2.637/98 (atual RIPI) e 3.000/99 (atual RIR), este livro contém texto específico à aprendizagem da disciplina Legislação Tributária do Concurso Público para Técnicos da Receita Federal TRE.
Gerência de Impostos – IPI, ICMS e ISS
Autor: Borges, Humberto Bonavides
Descrição: O principal objetivo deste livro é contribuir para o processo de formação e aperfeiçoamento técnico dos executivos responsáveis pelo gerenciamento de impostos incidentes nas operações industriais, negócios mercantis e prestações de serviços realizados pelas empresas. Oferece minuciosas instruções técnicas sobre a elaboração de um planejamento tributário voltado à anulação, à redução ou ao adiamento do ônus fiscal decorrente das atividades empresariais. Contém modelos pragmáticos de planejamentos tributários. Analisa o segmento de coordenação tributária nas empresas, com vistas à solução de conflitos de incidências tributárias. Apresenta um programa específico para o controle tributário dos créditos e dos débitos do IPI e do ICMS. Ensina como estruturar um Departamento de Tributos capaz de obter elevado índice de produtividade, no que concerne ao cumprimento das obrigações e encargos tributários, e, adicionalmente, fornece análise de estilo gerencial eficiente e das atribuições de uma eficaz assessoria de tributos. Por meio de adendos, este livro consolida relevantes comentários do Autor sobre a estrutura e a operatividade sistêmica do IPI, ICMS e ISS, para fins de planejamento, coordenação e controle tributário. Esta 8ª edição está revista, atualizada e ampliada. No que concerne à ampliação, cabe mencionar a inserção de um novo capítulo (10o) contendo trabalhos sobre relevantes questões pragmáticas no universo da governança tributária empresarial, cujos títulos são: • Procedimentos de governança tributária específicos às vendas realizadas para empresas fiscalmente interdependentes. • Procedimentos de governança tributária específicos às industrializações sob encomendas do tipo no qual o industrializador aplica diretamente apenas matérias-primas e produtos intermediários adquiridos no mercado nacional. Livro-texto para a disciplina Gerenciamento dos Impostos sobre a Produção e a Circulação – IPI, ICMS e ISS – nas atividades empresariais do Curso de Pós-graduação – MBA – em Gestão Tributária, promovido pelo Instituto Nacional de Pós-Graduação – INPG, nas Regiões Sudeste e Sul do País. Livro adotado nas disciplinas: Gestão Tributária e Planejamento Tributário de cursos de pós-graduação em Controladoria, Contabilidade, Planejamento Tributário, Gestão Tributária, Direito Tributário e Direito Empresarial, assim como de mestrados profissionais – MPA – em Administração de Empresas. Leitura de alta relevância técnica para os profissionais das áreas: fiscal, contábil, jurídica, de controladoria, auditoria interna e externa. Leitura recomendada para os executivos dos segmentos de compras e vendas de empresas industriais e mercantis.
Lançamento Tributário
Obrigação Tributária – Uma Introdução Metodológica
Autor: Borges, José Souto Maior
Descrição: Um dos nossos maiores tributaristas estuda o elemento fundamental do Direito Tributário- a obrigação tributária – inclusive a questão da patrimonialidade e da transitoriedade dessas obrigações.
Teoria Geral da Isenção Tributária
Autor: Borges, José Souto Maior
Descrição: O autor neste livro examina a isenção tributária sob uma rigorosa metodologia jurídica. Esta é a reedição, refundida e totalmente atualizada, de uma obra que, publicada há mais de 30 anos, foi, desde seu lançamento, um dos mais conceituados estudos de Direito Triabutário já publicado no Brasil, constituindo-ser numa obra de referibilidade e plena aplicabilidade ao nosso sistema jurídico vigente.
Fundamentos do IPI
Autor: Bottallo, Eduardo Domingos
Descrição: Esta obra trata de um magnífico estudo sobre as características constitucionais do IPI e a partir delas dos problemas jurídicos relacionados com a restituição e compensação deste tributo que influenciados pela Ciência das Finanças alguns ‘estudiosos’ rotulam impropriamente de ‘indireto’.
Ademais o IPI serviu de ‘pretexto’ para que o autor examinasse com finura de percepção e rica sensibilidade muitas questões concretas importantíssimas embora não diretamente relacionadas com o tributo em tela. Sirvam de exemplo a utilização da taxa SELIC para remunerar o indébito que se restitui a ‘interpretação’ proposta para o princípio da anterioridade (91 dias antes do término do exercício financeiro) e aplicação das Súmulas 212 e 213 do STJ que tratam da compensação tributária.
Planejamento Tributário: PIS/COFINS- Importação e Disposições Legais
Autor: Campos, Cândido H.
Descrição: A presente aborda Instituição do PIS/COFINS Importação, Hipóteses de Incidência, Não-Incidências, Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo, Alíquotas, Isenções, Prazo de Recolhimento, Regime Especial de Apuração do PIS e da COFINS Não-Acumulativos, Regime Aduaneiro Especial de Importação de Embalagens, Inconstitucionalidades, Planejamento Tributário e muito mais!
Tributos e Encargos do Setor Elétrico Brasileiro. A Incidência Tributária nos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica
Autor: Carneiro, Daniel Araújo
Descrição: Esse livro procura lançar luzes sobre a base tributária e de encargos financeiros em geral, que afetam os fluxos de caixa dos empreendimentos em energia elétrica, tornando-se uma ferramenta valiosa para os profissionais que venham a trabalhar na questão. O assunto foi tratado de forma clara e concisa, permitindo que o leitor transforme rapidamente os conceitos e informações aqui contidos em instrumentos de trabalho. Trata-se de obra de grande utilidade, para os mais variados tipos de profissionais agora engajados nas atividades do setor elétrico brasileiro, sejam profissionais do direito, analistas de investimentos, empreendedores, consultores técnicos, e também para as autoridades brasileiras, que com certeza, poderão ainda melhor entender a perversidade de uma estrutura tributária e de encargos financeiros que minam o progresso nacional.
Curso de Direito Constitucional Tributário
Autor: Carrazza, Roque Antonio
Descrição: Estudo completo e irretocável do nosso sistema tributário, de acordo com a CF de 1988, examinando seus princípios e fundamentos, as competências tributárias, conceito, características e classificação dos tributos, isenções, discriminação de rendas e as bases da legislação infraconstitucional.
ICMS
Autor: Carrazza, Roque Antonio
Descrição: A obra trata dos temas realmente mais atuais, polêmicos e controversos do ICMS, especialmente os mais recentes – frente aos quais juristas de expressão defendem posições diametralmente opostas. Estes temas são enfrentados com notável objetividade pelo Autor, respondendo às questões mais intrincadas e discutidas sobre o ICMS.
Imposto Sobre a Renda – Perfil Constitucional e Temas Específicos
Autor: Carrazza, Roque Antonio
Descrição: A presente aborda temas como: As considerações gerais; As bases de cálculo e as alíquotas possíveis do IRPF e da pessoa jurídica IRPJ; Os princípios da capacidade contributiva e da não-confiscatoriedade e o IR; A periodicidade do IR e a intributabilidade da correção monetária; IR e extrafiscalidade; Princípio da anterioridade tributária e IR; Obrigações tributárias acessórias, IR.
Direito Tributário – Fundamentos Jurídicos da Incidência
Autor: Carvalho, Paulo de Barros
Descrição: Este livro oferece uma nova proposta epistemológica aos estudos do direito, em geral, e do direito tributário, de modo particular. Afasta-se dos padrões convencionais, deixando de lado a descrição pura e simples dos conteúdos normativos, no enredo das intricadas relações que o sistema positivo apresenta, para especular sobre as formas mediante as quais se dá o próprio fenômeno da incidência da norma jurídica, ao regular as condutas humanas, no quadro das relações interpessoais. E o campo empírico eleito para o teste de sua funcionalidade é precisamente aquele em que o Estado-Administração exercita suas pretensões impositivas, exigindo tributos de seus administrados.
Curso de Direito Tributário
Autor: Carvalho, Paulo de Barros
Descrição: O “Curso de Direito Tributário” é uma obra clássica. Editada há mais de 30 anos pela Saraiva, essa nova edição sofreu modificações substanciais nos capítulos referentes à noção de tributo, às fontes do Direito Tributário, às imunidades e ao antecedente da regra-matriz de incidência tributária. Para, além disso, foram acrescidas a obra novos trechos explicativos e suprimidas repetições desnecessárias em vários capítulos, a fim de aproximá-la – ainda mais – dos posicionamentos que o autor tem sustentado em sua vivência prática.
Teoria da Norma Tributária
Autor: Carvalho, Paulo de Barros
Descrição: Seu caráter altamente polêmico valoriza sobremodo a extraordinária contribuição que oferece à doutrina desse ramo do conhecimento jurídico, sendo peça importante para uma possível reconstrução dos fundamentos científicos do Direito Tributário. Consubstancia, na verdade, uma provocação das mais profícuas, para a remeditação sobre os dados primeiros, conceitos nucleares, pressupostos e axiomas até então aceitos e seguidos sem hesitação.
Processo Tributário – Teoria e Prática
Autor: Cassone, Vittorio; Cassone, Maria Eugenia Teixeira; Rossi, Júlio César
Descrição: Esta edição contém alguns Estudos de Casos Práticos, compostos por decisões jurisprudenciais identificando os recursos interpostos, tendo presente, como anotado pelo generoso coração do caro amigo e renomado mestre Hugo de Brito Machado em mensagem de 28-04-2000, sobre a 1a edição: “O livro é abrangente, cuida de toda a matéria relativa ao processo tributário, e está redigido com clareza e precisão científica notáveis. Além disso, e sem prejuízo da robusta fundamentação, tem grande valor prático para quantos lidam com questões tributárias, de sorte que advogados, magistrados e outros profissionais do Direito dispõem agora de um verdadeiro manual, roteiro seguro nessa atividade que, você bem o sabe, é das mais difíceis.” Os 35 Modelos de Petições e Recursos Administrativos e Judiciais, uma sentença e uma reclamação perante o STF estão exemplificativamente disponíveis no site da editora: www.atlas.com.br.
Livro-texto para a disciplina Direito Processual Tributário nos cursos de Direito e de Especialização em geral. Útil para os profissionais que lidam, direta ou indiretamente, com os Processos Administrativo e Judicial Tributários.
Procedimento Administrativo Tributário – Teoria e Prática
Autor: Castro, Alexandre Barros
Descrição: Não obstante o imenso interesse prático que possui, o procedimento administrativo tributário é um assunto pouco abordado na literatura jurídica. Daí este livro analisar a função administrativa do Estado como expressão constitucional, as teorias sobre sua natureza, a formação do processo e a via procedimental e os princípios informadores.
Após ampla pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o autor examina as várias correntes existentes no Direito Contemporâneo a fim de concluir sobre a real natureza jurídica do procedimento administrativo tributário e suas características fundamentais.
Repetição do Indébito Tributário
Autor: Cerqueira, Marcelo Fortes de
Descrição: Só abrindo livro com esse título, pensa-se logo numa coleção de considerações sobre a restituição daquilo que o sujeito passivo teria pago indevidamente, à luz do direito positivo brasileiro. Poucos esperariam, contudo, uma visão que engrandece o tema, partindo dele para ver o ordenamento jurídico na sua constitutividade mesma, e daí regressando com formulações vigorosas e consistentes para, desse modo, analisar, cuidadosamente, passo por passo, a linguagem técnica do legislador.
Guia Valor Econômico de Tributos
Autor: Christovão, Daniela; Watanabe, Marta
Descrição: Saiba quanto os impostos , taxas e contribuições pesam no seu bolso e aprenda como pagar menos.
Este é um guia prático que explica, de forma simples e clara, como funciona o sistema tributário brasileiro: que impostos pagamos, por quê, para que e como podemos pagar legalmente menos tributos.
Comentários a Constituição 1988 – Sistema Tributário
Autor: Coêlho, Sacha Calmon Navarro
Descrição: Em extensos e minuciosos comentários, o Prof. Sacha Calmon, da Universidade Federal de Minas Gerais, disseca o Sistema Tributário da Constituição. Abrange temas atuais e palpitantes que são tratados ao longo do trabalho, rigorosamente sistematizado, de modo a satisfazer estudantes de direito e também advogados e juízes, nos seus misteres cotidianos.
Curso de Direito Tributário Brasileiro
Autor: Coêlho, Sacha Calmon Navarro
Descrição: Balizado na larga experiência nos Poderes Executivo e Judiciário e na intensa advocacia especializada, o livro Curso de Direito Tributário Brasileiro é fruto da maturidade jurídica do Autor. Suas seguidas reedições se devem não somente à necessidade de constante atualização, em face das mutações do sistema pátrio, mas também à grande aceitação da obra pelo seu público. Neste Curso, o professor Sacha Calmon traz estudos que transcendem a disciplina, mas que se justificam na medida em que identificamos sua interferência no campo do Direito Tributário. A primeira parte, dedicada à Filosofia do Direito, traz uma reflexão madura sobre o papel e os fins do Direito e sua importância para o convívio social. A segunda parte apresenta estudo da norma jurídica como categoria epistemológica da Ciência do Direito, dotando o leitor de uma visão ampla e abrangente do fenômeno jurídico. Adentrando na temática tributária, na Parte Constitucional, a obra apresenta estudo de cada dispositivo da Constituição Federal que possui repercussão direta no Direito Tributário. Com a mesma minúcia, faz análise exauriente do Direito Tributário que habita o Código Tributário Nacional, bem como das leis complementares posteriores, sem descurar da análise estrutural de todos os impostos de nosso sistema tributário. Trata-se de Curso que possui reconhecida qualidade doutrinária e que está totalmente atualizado com as constantes mudanças do texto constitucional e das leis complementares que tratam da matéria tributária, constituindo-se em leitura fundamental para os estudiosos do Direito Tributário.
Direito Tributário Contemporâneo – 50 Anos do Código Tributário Nacional
Autor: Coêlho, Sacha Calmon Navarro
Descrição: Este livro dirige-se tanto para quem começa os estudos de Direito Tributário quanto a quem precisa de referências mais circunstanciadas sobre os problemas e fundamentos que compõem o Código Tributário Nacional;
O leitor é levado, ao longo de vários artigos, às inquietantes questões do direito tributário, feitas com uma análise criteriosa;
Em resumo, o livro serve de excelente roteiro para alimentar os estudiosos do direito tributário com informações de grande utilidade, mesclados com valiosos aportes jurisprudenciais.
Direito Tributário – Temas Atuais
Autor: Coêlho, Sacha Calmon Navarro
Descrição: ‘Evidentemente, a unidade do ICMS é de dupla natureza: uniformidade de princípios e regras estruturais, como a não-cumulatividade (regime jurídico parcial) e uniformidade mais ampla, abarcante dos princípios, regras, benefícios e incentivos (regime jurídico amplo). A primeira, apenas parcial, contamina ambos os núcleos das hipóteses de incidência do imposto estadual, ou seja, tanto as operações de circulação de mercadorias, quanto as prestações de serviço, de mercadorias e de pessoas, assim como de comunicação. A segunda resulta de uma vinculação mais estreita entre operações de circulação de mercadorias. Na última não se incluem, como não poderia deixar de ser, as prestações de serviço de comunicação e de transporte de pessoas’. – Sacha Calmon Navarro Coelho.
Teoria Geral do Tributo, da Interpretação e da Exoneração Tributária
Autor: Coêlho, Sacha Calmon Navarro
Descrição: Este livro configura uma compreensão totalizante dos fenômenos da incidência e da não-incidência em Direito Tributário. Para lá da fenomenologia da incidência das normas jurídicas e das exonerações de dever de contribuir, avança sobre temas de notável atualidade: substituição tributária, progressiva e regressiva, interpretação econômica e norma geral antielisiva.
Curso de Direito Tributário – Constituição e Código Tributário Nacional
Autor: Costa, Regina Helena
Descrição: O público-alvo deste livro são os estudantes de Direito Tributário em geral – alunos dos cursos de graduação, participantes de concursos públicos, bem como aqueles que lidam com a matéria em função de seu exercício profissional – que busquem os lineamentos da disciplina, numa linguagem didática e acessível.
Princípio da Capacidade Contributiva
Autor: Costa, Regina Helena
Descrição: A voracidade fiscalista de nosso tempo tem um limite: a capacidade tributária. O princípio, restaurado pela CF de 1988 (art. 145, § 1o), é um dos pontos fundamentais das garantias individuais nela inseridas – e raramente observada pelas autoridades fiscais. As conseqüências do seu desrespeito são aqui analisadas com a indicação dos remédios cabíveis.
Hipótese de Incidência do ISS
Autor: Dácomo, Natália de Nardi
Descrição: ‘Nos limites de um prefácio, elaborado necessariamente com a urgência peculiar e meras linhas de apresentação, quase nada se pode dizer a respeito daquilo que, no fundo, o livro contém. Que fique apenas a impressão inicial, favorabilíssima, diga-se de passagem, desta obra escrita com vigor e ânimo de pesquisa. Tenho certeza que os leitores saberão reconhecer o valor científico deste trabalho que dá grandeza e dignidade científica ao imposto sobre serviços de qualquer natureza’.
Imposto de Renda Pessoa Jurídica – Legislação Anotada
Autor: Dias, José do Nascimento
Descrição:Imposto de Renda Pessoa Jurídica – Legislação Anotada
Elisão e Evasão Fiscal
Autor: Dória, Antônio Roberto Sampaio
Descrição: Elisão e Evasão Fiscal
Contabilidade Tributária
Autor: Fabretti, Láudio Camargo
Descrição: Este livro expõe, de maneira clara, simples e didática, noções fundamentais de Con ilidade e de legislação tributária e a forma prática de aplicá-las na atividade empresarial. Inclui- Impostos e Contribuições atualizados; PIS e Cofins- sistemas cumulativo e não cumulativo e sobre a importação; ISS- de acordo com a Lei Complementar nº 116/03; Tratamento Tributário e Con il na Lei de Recuperação Judicial e Falência, Lei nº 11.101/05; SPED; Regime Tributário de Transição – MP 449/08 – convertida na Lei nº 11.941/09 e Anexo sobre a MP 627/13; Aspectos das novas normas con eis brasileiras harmonizadas às normas internacionais de con ilidade; Lei nº 13.161/15 e Desoneração da Folha.Livro-texto para a disciplina Con ilidade Tributária do curso de Ciências Con eis. Manual de consulta profissional para contadores, administradores, economistas e advogados que se dedicam à área con il ou tributária. Recomendado para concursos de auditores fiscais dos tributos federais, estaduais e municipais.
Direito Tributário para os Cursos de Administração e Ciências Contábeis
Autor: Fabretti, Láudio Camargo
Descrição: Este livro aborda em linguagem clara, objetiva e didática os temas fundamentais do Direito Tributário aplicáveis aos cursos de Administração e de Ciências Contábeis, aliados ao desenvolvimento prático por meio de casos e exercícios, cujas resoluções serão disponibilizadas para os professores na Internet. Inclui um capítulo especial de planejamento tributário, fundamental para o desenvolvimento dos negócios das empresas em face da elevada carga tributária atual. Os últimos tópicos tratam objetivamente da fiscalização (administração tributária) e das defesas fiscais do contribuinte. O livro está atualizado com as novas disposições da Lei Complementar no 118/05, que adaptam as normas do Código Tributário Nacional às novas regras de recuperação judicial, extrajudicial e de falência, da Lei no 11.101/05. Antes, são estudados os capítulos assim discriminados – Atividade financeira do Estado; Noções elementares de direito; Fontes do direito; Sistema Tributário Nacional; Limitações ao poder de tributar; Elementos do tributo; Conceito e elementos da obrigação tributária; Crédito tributário; Extinção do crédito tributário; Suspensão do crédito tributário; Exclusão do crédito tributário; Planejamento tributário; Administração tributária; Defesas fiscais do contribuinte. Ao final traz um Roteiro de Estudo, que ressalta os pontos fundamentais da matéria e pode ser utilizado por professores e alunos na preparação da avaliação final do curso.
Responsabilidade Tributária e o Código Civil de 2002
Autor: Ferragut, Maria Rita
Descrição: O livro que o leitor tem em mãos cobre a temática do sujeito passivo, referta de dúvidas e povoada de imprecisões com que se debatem os estudos dogmáticos. A ilustre professora, que tem prestado relevante assistência no Programa de Pós-graduação, além de ministrar aulas nos cursos de especialização da PUC/SP e do IBET, ao tratar do assunto da responsabilidade tributária, estabelece conexões interessantíssimas entre as várias figuras de que se ocupa.
Código Tributário Nacional Comentado
Autor: Fabretti, Láudio Camargo
Descrição: O objetivo desta obra é comentar cada um dos artigos do Código Tributário Nacional de forma didática, clara e concisa, com as alterações efetivadas pela Lei complementar nº 118/05, que adapta as normas do CTN à Lei de Falência (Lei nº 11.101/05). Nos artigos considerados fundamentais são feitas referências à Constituição Federal, além de citação de doutrina e jurisprudência recente, escolhidas entre dezenas de decisões, transcritas apenas aquelas que guardam relação com CF/88. Em capítulo à parte, denominado ‘Novos tributos’, são comentados os tributos criados posteriormente à edição do CTN, em 1966 (PIS, FGTS, IPVA, COFINS, CPMF, CSL etc.).
Incorporação, Fusão, Cisão e Outros Eventos Societários
Autor: Fabretti, Láudio Camargo
Descrição: Este livro expõe o tratamento jurídico, tributário e contábil das operações de incorporação, fusão, aquisição de empresas e demais eventos societários analisados. Na Parte Geral, estuda os princípios e normas gerais de direito societário e tributário, de contabilidade e de análise de balanços, matérias fundamentais para a correta avaliação da viabilidade desses eventos em todos os seus aspectos. Na Parte Aplicada, expõe os tratamentos jurídico e tributário e demonstra a contabilização dos valores envolvidos em cada um desses atos. A complexidade dessas operações exige a assistência de consultores especializados, capazes de planejá-las e executá-las. O objetivo da obra é fornecer a esses profissionais as ferramentas básicas para o desempenho deste trabalho com excelência profissional.
Crimes Contra a Ordem Tributária
Autor: Ferreira,Roberto dos Santos
Descrição: Este livro trata do bem jurídico; o direito penal tributário; da evasão, elisão, sonegação e fraude; o tipo e a ilicitude nos crimes contra a ordem tributária; e notas aos artigos 1º, 2º, 3º, 11, 12, 15 e 16 da Lei 8.137/90.
Atos administrativos X Matéria Tributária
Autor: Frigi , Natal Moro
Descrição: Assim como nas demais áreas do direito (cível, trabalhista, penal), no direito tributário não poderia ser diferente, o Estado através de normas já existentes regula a constituição, a fiscalização e a arrecadação por meio de procedimentos administrativos.
A intenção do presente trabalho é abrir a discussão sobre a inclusão do crédito em dívida ativa, conforme enuncia o art. 201 do CTN, todavia, o aludido artigo refere-se à inscrição regular por via administrativa, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo administrativo.
Crédito Tributário e formas de Constituição
Autor: Frigi, Natal Moro
Descrição: O crédito tributário corresponde ao título representativo do direito do Estado de cobrar tributo, ou seja, de exigir do sujeito passivo o pagamento do objeto da obrigação tributária principal. Esse direito da Fazenda Pública decorre da realização do fato gerador por parte do sujeito passivo. A partir do momento em que alguém realiza a hipótese prevista em lei.
Denúncia espontânea x Processo de Fiscalização pela Receita Federal do Brasil
Autor: Frigi , Natal Moro
Descrição: Diariamente empresas estão na eminência de serem ou estão sendo fiscalizadas por Auditores da Receita Federal do Brasil.
O presente texto não possui o fito de esgotar todos os itens que devem ser abordados durante processos de fiscalização realizado por auditor da receita federal.
Iniciada a fiscalização pela RFB, é prudente que empresa esteja representada por pessoa que não tenha familiaridade com procedimentos fiscalizatórios, que tenha conhecimentos básicos da legislação tributária quanto à tributação da empresa para melhor conduzir todo o processo de fiscalização.
Erros em DCTF: Declaração de Débitos e Créditos Tributários
Autor: Frigi, Natal Moro
Descrição: Atualmente a obrigatoriedade de apresentação da DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federal, esta prescrita na Instrução Normativa RFB nº 974, de 27 de novembro de 2009.
Com a edição da Instrução Normativa RFB nº 974/09, as pessoas jurídicas em geral, inclusive as equiparadas, as imunes, as isentas, as autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios e os órgãos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos Estados e do Distrito Federal e dos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios, desde que se constituam em unidades gestoras de orçamento, devem apresentar, de maneira centralizada, pela matriz mensalmente, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal).
Ilegalidade da exigência do recolhimento de tributo para liberação de mercadoria de importação
Autor: Frigi , Natal Moro
Descrição: É corriqueiro no dia-a-dia de muitas empresas, ou mesmo, de pessoas físicas à exigência de tributos como condição para liberação de mercadoria sendo esta operação decorrente de importação ou mesmo interestadual na aquisição de mercadoria paras consumo ou comercialização.
Inscrição em dívida ativa por erro de DCTF apresentada pelo contribuinte
Autor: Frigi , Natal Moro
Descrição: Visa à realização do estudo no tocante à revisão de débito inscrito em dívida ativa, originado na prestação de informações fornecidas pelo sujeito passivo, através da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). O contribuinte somente toma conhecimento dos erros, por ele cometidos, na DCTF, quando cobrado do valor ou comunicado da inscrição (diferenças) em dívida ativa. Objetiva o trabalho o estudo da possibilidade de ter estes valores revisados administrativamente, pela Receita Federal do Brasil (RFB). Preliminarmente será abordado o surgimento do processo administrativo Fiscal (PAF), regulado pelo Decreto nº 70.235/72, logo em seguida serão apresentados os princípios constitucionais informadores, princípios estes de total relevância ao processo administrativo tributário.
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Autor: Gama, Tácio Lacerda
Descrição: O tema da competência para a instituição das contribuições de intervenção no domínio econômico é precisamente o objeto deste livro, do jovem e já ilustre Professor Tácio Lacerda Gama. Desenvolvendo trabalho metódico, com a força e o rigor de um ‘constructivismo lógico-semântico’ conduzido no melhor estilo, o Autor revela a consciência de quem, deliberadamente, declara e adota um modelo específico de pesquisa, deixando fluir o pensamento ao longo de eixo definido, amarrado os conceitos e associando-os para imprimir -lhes teor de determinação mais intensiva do que a encontrada nos textos conhecidos da Ciência Jurídica.
Sistema Tributário Nacional na Jurisprudência do STF
Autor: Godoi, Marciano Seabra de (coord.).
Descrição: A presente obra constitui um estudo sistemático de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal voltada a temas constitucionais-tributários, principalmente os temas que têm relevância atual nos termos da Constituição Federal de 1998, ainda que temas de interesse quase exclusivamente históricos tenham sido abordados. Este livro é uma obra coletiva, e pretende ser um livro de referência a que poderão recorrer os diversos operadores do Direito em seu cotidiano operacional.
Fato Gerador da Obrigação Tributária
Autor: Falcão, Amilcar de Araújo
Descrição: Nesta obra o autor se dedica ao estudo da terminologia ‘fato gerador’ da Obrigação Tributária, seu corte conceitual é o Fato jurídico tributário. Trata-se de uma obra de importância histórica, cujos conceitos fixados serviram de base para a construção do estudo do Direito Tributário atual. A primeira Edição da obra foi em 1964 e a Edição anterior está esgotada desde 2002. Nesta 7ª Edição duas novas homenagens ao autor foram inseridas: o prefácio de José Souto Maior Borges e ‘algumas palavras’ por Paulo de Barros Carvalho. Integram a obra, os prefácios de Aliomar Baleeiro e de Rubens Gomes de Sousa, além da apresentação de Geraldo Ataliba, todos herdados das edições anteriores.
Imposto Sobre a Renda: Pressupostos Constitucionais
Autor: Gonçalves, José Artur Lima
Descrição: Estudo do IR a partir do plano constitucional e com base em conceitos da teoria geral do direito. Por força do nosso sistema constitucional tributário, a atividade do legislador infraconstitucional é absolutamente contida por rígidos limites postos pela CF. A compreensão desses pressupostos constitucionais possibilita o delineamento dos limites de liberdade em matéria de quantificação da base de cálculo do imposto, caracterização da dedutibilidade de despesas necessárias, estipulação do sujeito passivo, regime de retenção na fonte, substituição tributária, interferência inovadora da autoridade administrativa (criando, modificando ou extinguindo direitos) etc.
Contribuições – Uma Figura Sui Generis
Autor: Greco, Marco Aurélio
Descrição: Contribuições – Uma Figura Sui Generis
Internet e Direito
Autor: Greco, Marco Aurélio
Descrição: A informática criou realidades que ainda não encontraram adequado enquadramento jurídico. Este livro examina temas atuais, como os desafios ligados à autenticidade e integridade das mensagens, a proteção à privacidade dos indivíduos num ambiente informatizado e as repercussões da informática no comércio em geral. No campo tributário, enfrenta questões específicas que vão desde a possibilidade de um site ser considerado estabelecimento, para fins de ICMS, até a noção de mercadoria virtual e o exame e dos poderes da fiscalização no âmbito da Internet.
Planejamento Fiscal e Interpretação da Lei Tributária
Autor: Greco, Marco Aurélio
Descrição: Planejamento Fiscal e Interpretação da Lei Tributária
Planejamento Tributário – Análise Jurídica e Ética – À Luz da Lei Complementar 104/2001
Autor: Gubert, Pablo Andrez PinheiroGreco, Marco Aurélio
Descrição: O presente trabalho tem em vista analisar de forma metódica e minuciosa os aspectos científico-jurídicos e éticos do planejamento tributário. O contribuinte, pressionado pelo aumento gradual da carga fiscal e diante do cipoal de normas tributárias, vê-se impelido a realizar procedimentos legais visando a evitar ou postergar o pagamento dos tributos. Estes expedientes geram várias considerações de ordem jurídica e ética, especialmente quanto à validade jurídica e moralidade destas condutas. O enfoque dado neste estudo é sobretudo crítico, pois vê com ressalvas a pobreza da produção doutrinária brasileira em oposição à farta teoria norte-americana e européia. Aborda-se, por conseqüência, o problema fundamental do conhecimento, que é a separação entre o sujeito e o objeto, quando da aplicação da norma, que, por certo, possui reflexos em todos os campos do Direito, mormente no campo do Direito Tributário, tão vasto quanto complexo.
Contribuições Sociais. Doutrina e Prática
Autor: Harada, Kyoshi
Descrição: Esta obra, dividida em seis capítulos, promove estudos minuciosos sobre as contribuições sociais examinando cada uma das subespécies à luz da moderna doutrina e da jurisprudência atualizada de nossos tribunais. O Capítulo 1 discorre sobre noções genéricas de tributos e suas espécies. O Capítulo 2 faz a abordagem dos princípios constitucionais tributários aplicáveis à contribuição social, trazendo à colação as últimas manifestações da Corte Suprema acerca da imunidade das entidades beneficentes de assistência social. O Capítulo 3 traz noções atualizadas sobre a obrigação tributária e a teoria do fato gerador, esmiuçando cada um de seus aspectos. O Capítulo 4 discorre sobre o crédito tributário, abordando as noções sobre a constituição do crédito tributário, sua suspensão e extinção; decadência, prescrição, isenção e anistia. O Capítulo 5 aborda as contribuições sociais inseridas no Sistema Tributário Nacional, formando três categorias distintas: a de intervenção no domínio econômico; a de interesse das categorias econômicas e profissionais; e as de seguridade social. Nada menos que 15 contribuições sociais diversas são estudadas pormenorizadamente, procurando dissipar as dúvidas reinantes na doutrina especializada e na jurisprudência de nossos tribunais. Finalmente, o Capítulo 6 traz oito temas polêmicos ainda não pacificados na doutrina e na jurisprudência, externando a opinião do autor, que entende ser acertada, por harmonizar-se com o sistema jurídico como um todo. Leitura complementar para a disciplina Direito Tributário dos cursos de graduação e pós-graduação. Instrumento de trabalho útil para os operadores do direito em geral e indispensável àqueles que lidam com a matéria tributária. Recomendado para candidatos de concursos públicos.
Direito Financeiro e Tributário
Autor: Harada, Kyoshi
Descrição: Em 1995, lançamos de forma pioneira esta obra de Direito Financeiro, que aborda de forma didática e completa os quatro objetos do Direito Financeiro: a despesa pública, a receita pública, o orçamento público e o crédito público, os mesmos objetos da Ciência das Finanças, que, entretanto, estuda-os apenas sob o prisma teórico e especulativo, e não sob o prisma jurídico. Os livros existentes na época confundiam os estudos do Direito Financeiro com os de Direito Tributário, que se destacou do primeiro. Desde então, esta obra vem sendo atualizada e aprimorada dentro da visão crítica da realidade social que influencia a ordem jurídica como um todo.
Na Parte II, promovemos o estudo do Direito Tributário e de seus institutos na ordem disciplinada pelo Código Tributário Nacional e procedemos ao exame completo do Sistema Tributário Nacional esculpido pelo legislador constituinte, examinando cada um dos princípios tributários limitadores da imposição tributária, bem como as espécies tributárias com riqueza de ilustrações jurisprudenciais. Tratamos de matérias afins, como processos administrativo e judicial tributários, crimes tributários, salientando sempre os aspectos polêmicos. A exemplo da Parte I, demonstramos que o Sistema Tributário, perfeito na sua estruturação constitucional, na prática, não tem oferecido a segurança jurídica desejada pelo legislador constituinte por falta de respeito ao princípio da hierarquia vertical das leis pelas três esferas impositivas.
ICMS- Doutrina e Prática
Autor: Harada, Kyoshi
Descrição: Esta obra estuda de forma completa e sistematizada o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, conhecido pela sigla ICMS. O ICMS é um tributo de vocação nacional, porém, inserido na competência dos Estados por razões de política tributária. Por isso, ele mereceu uma estruturação completa no próprio texto constitucional e sem prejuízo da Lei Complementar nº 87/96, que estatui as normas gerais aplicáveis em âmbito nacional. Por esse motivo, iniciamos a obra com o exame do imposto sob sua antiga denominação, Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias – ICM – à luz das Constituições de 1967 e de 1969 e, em seguida, à luz da Constituição de 1988, comentando cada um dos dispositivos constitucionais pertinentes, com base na melhor doutrina e jurisprudência de nossos tribunais (itens 2.1 a 2.13). No capítulo 3, apontamos a falta de densidade jurídica da Lei Complementar nº 87/96 para regular a tributação desses serviços, porque o legislador complementar não atentou para o fato de que a Constituição de 1988 ampliou a competência impositiva do Estado, prescrevendo a tributação dos serviços especificados, antes inexistente. No capítulo 4, são abordadas questões de suma relevância em relação ao ICMS, como o diferimento e a suspensão do imposto. No capítulo 5, são estudadas matérias concernentes à tributação de serviços de transportes interestaduais e intermunicipais. A tormentosa questão da guerra fiscal é abordada no capítulo 6. No capítulo 7, há estudos específicos sobre quatro temas, em que grassa séria controvérsia doutrinária e jurisprudencial. Por fim, no capítulo 8, estão incorporadas as Súmulas do STF e do STJ referentes ao ICMS.
IPTU- Doutrina e Prática
Autor: Harada, Kyoshi
Descrição: Esta obra é destinada a estudos específicos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) à luz da doutrina e da jurisprudência atualizada. Ela incorpora a experiência do autor haurida ao longo de seu exercício profissional como procurador do Município de São Paulo e como advogado tributarista, dando um enfoque eminentemente prático aos estudos desenvolvidos. O livro, que contém sete capítulos, vem preencher uma lacuna existente na literatura concernente ao Direito Tributário. Não há no mercado obra atualizada a esse respeito. O Capítulo 1 cuida dos princípios constitucionais tributários aplicáveis ao IPTU, e o Capítulo 2 faz uma incursão teórico-doutrinária sobre o fato gerador da obrigação tributária, examinando cada um dos aspectos que a compõem. As noções de lançamento tributário e de crédito tributário são estudadas no Capítulo 3, que abrange as diversas modalidades de constituição do crédito tributário, sua suspensão, extinção e exclusão. No Capítulo 4 são feitos estudos sistemáticos do IPTU segundo a Constituição Federal, desde o fundamento constitucional do imposto até as modalidades de progressividade previstas na Carta Política. No Capítulo 5 são analisados diversos aspectos do fato gerador do IPTU à luz Código Tributário Nacional, da legislação ordinária e da jurisprudência atualizada. No Capítulo 6 são abordados 11 temas controvertidos na doutrina e na jurisprudência, apontando caminhos seguros para o lançamento do IPTU. Finalmente, no Capítulo 7 foi incorporada a legislação concernente à apuração do valor venal com as Tabelas que possibilitam a apuração do valor unitário por m² da construção e do terreno. Leitura complementar para a disciplina Direito Tributário nos cursos de graduação e pós-graduação. Livro útil para os operadores do direito em geral e imprescindível para os que lidam com a matéria tributária. Recomendado para candidatos de concursos públicos.
ISS – Doutrina e Prática
Autor: Harada, Kyoshi
Descrição: Esta obra, dividida em três capítulos, promove o estudo do imposto sobre serviços de qualquer natureza, à luz da moderna doutrina e da jurisprudência atualizada. O Capítulo 1 cuida da noção introdutória sobre tributação dos serviços no Brasil e sua evolução.
O Capítulo 2 aborda a previsão constitucional do ISS, examinando as limitações constitucionais genéricas ao poder de titular, e as limitações específicas para esse imposto municipal, em conexão com o fato gerador da obrigação tributária.
No Capítulo 3, a lei de regência nacional do ISS, Lei Complementar nº 116/03, é interpretada de forma sistemática, considerando os cinco aspectos que compõem o fato gerador de obrigação tributária, de capital importância para a perfeita compreensão da legislação ordinária de cada município. Ao final, são examinados os 40 itens de serviços tributados com seus múltiplos desdobramentos.
Os textos são escritos de forma clara e objetiva, procurando dar maior ênfase ao pragmatismo e menor importância à erudição. Isso tornou possível exaurir o estudo do ISS em um pequeno volume, convencido de que, nos dias atuais, os operadores do direito não se dispõem a debruçar sobre tratados de direito.
ITBI- Doutrina e Prática
Autor: Harada, Kyoshi
Descrição: Esta obra, dividida em oito capítulos, promove o estudo do imposto sobre transmissão de bens imóveis, conhecido pela sigla ITBI, à luz da melhor doutrina e da jurisprudência atualizada. No Capítulo 1, cuida da evolução histórica do ITBI desde o seu advento até a Constituição de 1988, enquanto no 2 analisa a inserção do ITBI no Sistema Tributário Nacional. Estuda o Capítulo 3 a discriminação constitucional de impostos, analisando as limitações genéricas ao poder de tributar e aquelas específicas voltadas para o ITBI. As noções básicas sobre a obrigação tributária e os diversos aspectos do fato gerador são apresentadas no Capítulo 4, enquanto no capítulo seguinte são analisadas as noções sobre o crédito tributário, abrangendo o exame de sua constituição pelo lançamento e as hipóteses de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário.
Temas de Direito Tributário
Autor: Harada, Kyoshi
Descrição: Este livro reúne vários temas de Direito Tributário, que foram abordados, com profundidade de conceitos e ensinamentos, por renomados professores com vivência cotidiana na advocacia ou na judicatura.
Daí o cunho prático conferido a esta obra, sem prejuízo de sua linguagem clara e objetiva.
Imposto Sobre Importações e Imposto Sobre Exportações
Autor: Hilú Neto, Miguel
Descrição: Esta obra traz a regra-matriz de incidência tributária; os aspectos material, pessoal, temporal, espacial e subjetivo; a base de cálculo; a alíquota.
Crime de Sonegação Fiscal – A Crise do Estado Como Causa de Exclusão da Culpabilidade
Autor: Lopes, Rodrigo Fernando de Freitas
Descrição: Esta obra traz: O atual contexto das práticas sonegatórias; O crime de sonegação fiscal; O objeto jurídico do crime de sonegação fiscal; O tipo objetivo da sonegação fiscal; O tipo subjetivo do crime de sonegação fiscal – O parcelamento como causa que exclui o dolo de sonegar; O tempo e o espaço na sonegação fiscal; O erro de tipo na sonegação fiscal; Causas de exclusão da ilicitude ou antijuridicidade no crime de sonegação fiscal; O estado de necessidade e o crime de sonegação fiscal; Erro de proibição; A culpabilidade no crime de sonegação fiscal; A concepção determinista da culpabilidade; A corrente existencialista da culpabilidade… outros assuntos.
Crimes Tributários – Aspectos Criminais e Processuais
Autor: Lovatto, Alecio Adão
Descrição: A presente obra objetiva, fundamentalmente, duas coisas: enfoca o direito penal tributário sob o ângulo de um ramo especial do direito penal e procura dar condições de apreciação dos fatos delituosos na área tributária. Neste prima, busca diferenciar sonegação de inadimplência, caracterizar o verdadeiro bem jurídico protegido pela norma especial, caracterizar os tipos penais previstos, e analisa aspectos processuais relevantes para a matéria, como a prova da materialidade dos crimes de resultado, medidas cautelares como seqüestro, prisão preventiva, condições de procedibilidade, sigilo bancário, etc. Aborda questões como elisão e evasão, os conflitos da lei tributária no tempo e no espaço, ressaltando a presença de crimes previstos no Código Penal como crimes-meio da sonegação fiscal.
Curso de Direito Tributário
Autor: Machado, Hugo de Brito
Descrição: Um dos mais conceituados e atualizados cursos de Direito Tributário, que apresenta uma espécie de “Teoria Geral” desse Direito – com seus conceitos, fundamentos e normas gerais – seguida do exame minucioso do Sistema Tributário brasileiro, institutos, regras e cada uma das figuras impositivas tributárias, estudadas sob os aspectos da competência, função, fato gerador, base de cálculo, lançamento etc
Elisão Tributária
Planejamento Tributário e a Questão da Elisão Fiscal
Autor: Malkowski, Almirv
Descrição: Planejamento Tributário e a Questão da Elisão Fiscal
Comentários ao Código Tributário Nacional – 2 Volumes – 7ª Ed. 2013
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Descrição: Em exposição clara e minuciosamente organizada, esta obra é apresentada em dois volumes, contando com a coordenação de um dos maiores juristas do direito pátrio. Aqui renomados autores discorrem acerca de todos os artigos que compõem o Código Tributário Nacional, destacando os aspectos mais importantes de cada tema, como o lançamento e a extinção do crédito tributário, a anistia fiscal, a igualdade tributária e a contribuição de melhoria, consolidando a utilidade deste trabalho não apenas a acadêmicos de Direito no acompanhamento da matéria, mas também a profissionais da área.
Curso de Direito Tributário
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Descrição: Decorridos 18 anos desde seu lançamento, esta obra foi revista para se adaptar às alterações constitucionais e ordinárias decorrentes, inclusive, de crises internacionais que influenciaram a economia brasileira. Apresentada em um único volume, reúne estudos dos nomes mais expressivos no Direito Tributário pátrio, sendo coordenada e organizada por Ives Gandra da Silva Martins. Em exposição clara e minuciosamente organizada, os autores discorrem acerca de temas de grande atualidade, abrangendo os principais tópicos programáticos da disciplina e consolidando a utilidade desta obra não apenas aos acadêmicos do Direito no acompanhamento da matéria, mas também aos profissionais da área.
Direito Tributário
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Descrição: Este volume é composto de pareceres tributários assinados pelo emérito Professor e Advogado Ives Gandra da Silva Martins, que assim define o parecer: ´O parecer é, ao meu ver, o momento maior da realização de um jurista, na medida em que é obrigado a aplicar a doutrina que construiu ou adotou a casos concretos. De rigor, é o teste da validade das teorias jurídicas’.
Doutrinas Essenciais – Direito Tributário – Coleção Completa – 9 Volumes
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Descrição: Em exposição clara e minuciosamente organizada, esta obra sem similar no mercado oferece uma compreensão abrangente do sistema tributário brasileiro. São valiosos estudos doutrinários que relacionam a evolução do Direito Tributário aos principais temas contemporâneos da matéria, permitindo ao profissional realizar suas atribuições com o mais alto grau de excelência.
– Acesso a questões específicas e multidimensionais que ocupam o centro dos principais debates do Direito Tributário na atualidade
– Guia conceitual e prático que reúne todos os requisitos de uma obra de consulta obrigatória
– A impecável organização dos assuntos atende às necessidades dos profissionais de forma definitiva.
Elementos atuais de Direito Tributário- Estudos e Conferências
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Descrição: O presente livro, reunindo trabalhos de especialistas da área tributária, abriga os principais temas ainda não pacificados. Com inúmeros trabalhos ofertando análise crítica e prospectiva do sistema impositivo, é de evidente interesse para os estudiosos de direito tributário no país. A temática percorre enorme e variada gama de assuntos, desde a aproximação dos sistemas tributários, da limitada reforma tributária realizada pela EC 42, ao exame da legislação mais recente, a partir dos princípios constitucionais, direitos e deveres dos contribuintes, a temas específicos como compensação de tributos, elisão fiscal, crimes tributários, lei complementar, contribuições, não-cumulatividade, direito de petição, exclusão do SIMPLES etc.
A obra preenche a constante indagação dos operadores de Direito da área, sempre às voltas com notável capacidade do Poder Público em inovar e, não poucas vezes, complicar a vida do contribuinte e de seus consultores. É uma obra-ferramenta que, certamente, pela qualidade dos autores convidados pela coordenadoria, servirá de reflexão de tantos quantos militam na área, seja na administração, no Ministério Público, Justiça ou advocacia.
Obrigação Tributária
Autor: Lacombe, Américo Masset
Descrição: exposição da teoria de kelsen; a norma jurídica tributária; nascimento da obrigação tributária; a norma individual do lançamento; extinção da obrigação tributária.
Isenções Tributárias
Autor: Lunardelli, Pedro G. Accorsi
Descrição: Isenções Tributárias
Classificação Constitucional dos Tributos
Autor: Marques, Marcio Severo
Descrição: Utiliza-se de três critérios para classificação dos tributos, tais sejam:
1. A exigência constitucional de previsão legal de vinculação da materialidade do antecedente normativo (hipótese tributária) ao exercício de uma atividade do Estado referida ao contribuinte;
2. A exigência constitucional de previsão legal de destinação específica para o produto de arrecadação;
3. A exigência constitucional de previsão legal de devolução do montante do tributo ao contribuinte, no fim de determinado período. Portanto, diferente de muitos autores de escol, sua classificação identifica cinco tributos com regimes jurídicos diferenciados, partindo das normas de estrutura como dispostas na Constituição.
A Defesa do Contribuinte no Direito Brasileiro
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva ; Martins, Rogério Gandra
Descrição: A Defesa do Contribuinte no Direito Brasileiro
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Caderno de Pesquisas Tributárias
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Descrição: Caderno de Pesquisas Tributárias 19 Vols
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Descrição: Tratando-se de imposições incluídas no capítulo do Sistema Tributário e de seus princípios gerais, inúmeros questionamentos surgiram com as alterações introduzidas no texto supremo, inclusive o de saber até que ponto poderia, a referida emenda, atingir os princípios da anterioridade e da legalidade, considerados cláusulas pétreas da Constituição. O Ministro José Carlos Moreira Alves abrirá o evento, cujos textos básicos para discussão encontram-se no presente livro, a revelar os aspectos polêmicos dessa matéria para meditação dos operadores do Direito, no palco tributário.
Guerra Fiscal- Reflexões sobre a concessão de benefícios no âmbito do ICMS
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva e Carvalho, Paulo de Barros
Descrição: A competição nociva e ilegal que põe em risco a Federação brasileira – a Guerra Fiscal – especialmente a que se refere ao ICMS, envolve não apenas o atrito entre os Estados da Federação, mas também afeta diretamente os contribuintes que usufruíram de incentivos fiscais. Na obra, os autores apresentam dois pareceres que refletem os seus entendimentos sobre a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais no âmbito do ICMS, como contribuições à solução da importante e difícil questão da Guerra Fiscal. Nesta segunda edição, os autores acresceram dois novos textos e fizeram constar a transcrição do inteiro teor do anteprojeto elaborado pela Comissão do Pacto Federativo do Senado Federal.
Imunidade das Instituições Religiosas
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva e Carvalho, Paulo de Barros
Descrição: Trata-se da terceira obra da União dos Juristas Católicos de São Paulo – UJUCASP em parceria com a Editora Noeses, e contém quinze estudos de renomados autores da área jurídica sobre temas fundamentais para a entidade: a liberdade religiosa e a imunidade de impostos e contribuições sociais que o constituinte assegura aos templos e instituições vinculadas.
O livro é, pois, dedicado às imunidades dos templos e das Igrejas, passando a ser um valioso instrumento para auxiliar a exegese dos Tribunais sobre a matéria. Todos os juristas que escreveram para o livro — exceção feita do professor de direito canônico Padre Ulisses Leva que colaborou com didático estudo sobre a conformação teológica da Igreja — são membros da UJUCASP, que, desta forma, continua a levar sua contribuição aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, na defesa e preservação dos direitos, pelos constituintes, outorgados às instituições religiosas.
A primeira obra da União dos Juristas Católicos de São Paulo foi a “Inviolabilidade do Direito à Vida” (2013) e a segunda, “O Direito e a Família” (2014).
ISS-LC116/2003
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Descrição: Este livro insere a Lei Complementar 116/03 que objetivou, quando da propositura de seu projeto de lei, encerrar a variada polêmica que dominara a implementação dos Decretos-Leis 406/68 e 834/69, assim como a legislação posterior, com reflexos insolucionados no Judiciário. Por outro lado, invadiu o autor da Lei complementar 116/03 área reservada à competência exclusiva de outras pessoas políticas, como, por exemplo, ao tentar caracterizar como serviço operações tipicamente sujeitas ao IOF e ao controle impositivo do governo federal. Todos os temas polêmicos da nova legislação são abordados, no presente livro, por autores renomados e especialmente convidados para colaborarem nesta edição conjunta.
Não-cumulatividade do PIS e da COFINS- Implicações contábil, societária e fiscal
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva e Fernandes, Edilson Carlos
Descrição: As leis n°s 10.637 de 2003 e 10.833 de 2004, conversoras das Ms.Os.n.66 e 135, em verdade criaram uma forma não-cumulatividade correspondente à autêntica subvenção pública, que é forma de atender os reclamos de política tributária estimuladora de setores empresariais, muito embora muitas vezes haja mais estímulo em alíquotas menores, do que alíquotas maiores com técnicas mais sofisticadas de incentivos.’ – Ives Gandra da Silva Martins
O Direito Tributário no Brasil
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva, et al
Descrição: O presente livro, escrito por um grupo de especialistas em direito e economia, objetiva ofertar uma análise abrangente do sistema tributário brasileiro, não só à luz dos debates constitucionais que o conformaram em 1988, como de todas as modificações havidas e as demais propostas para sua alteração, que se encontram em discussão no Congresso Nacional.
Trata-se de obra que – quaisquer que sejam as modificações veiculadas pelas propostas de emendas constitucionais – não perderá a atualidade, visto que oferta, do ponto de vista histórico, a perfilação do sistema: do ponto de vista jurídico, uma estrutura do modelo e do ponto de vista econômico, os fundamentos dos fatos geradores da tributação, à luz da evolução da economia brasileira.
Vale, por outro lado, como contribuição para nossos parlamentares, que estão encarregados dos possíveis modificações, a ser utilizada para futuras reformas bem como para as autoridades do Executivo, pois deverão implementá-las.
O Sistema Tributário na Constituição
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Descrição: ‘O Sistema Tributário na Constituição’ apresenta no seu conteúdo os seguintes tema: Natureza jurídica da imposição tributária; O sistema anterior; O Código Tributário Nacional; A evolução do projeto de Sistema Tributário na Constituinte; Dos princípios gerais; Das limitações ao poder de tributar; Os impostos da União; entre outros.
O Tributo – Reflexões Multidisciplinar Sobre Sua Natureza
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Descrição: A presente obra pretende permitir ao leitor o exame da natureza real deste instrumento, que, através da história, se revelou a mais relevante forma de exercício do poder, nos poucos períodos de paz e na permanente presença de guerras entre os povos, regionais ou de espectro mais abrangente.
A reflexão realizada por especialistas de renome nacional e internacional, nas suas respectivas áreas de atuação, sobre a real natureza do tributo, propiciará meditação integrada acerca da imposição fiscal, facilitando a busca de uma linguagem comum e a compreensão da obrigação tributária.
Reflexões sobre Direito Tributário
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Descrição: Coletânea de sete textos sobre questões fundamentais do direito tributário e de cidadania, este livro do tributarista Ives Gandra Martins – Professor Emérito do Centro Universitário Fieo – destina-se não apenas a esclarecer as dúvidas relativas ao universo econômico brasileiro, mas também refletir acerca do intrincado universo em que se inserem nossas instituições.
Tratado Direito Tributário- Vol. 1
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Descrição: O “Tratado de Direito Tributário” oferece, em dois volumes, uma visão global do direito tributário no Brasil e em outros países, representando muito mais que um curso ou meros comentários ao Código Tributário Nacional. Com longa introdução de diversos autores sobre princípios gerais, política tributária, impactos financeiros e o perfil da tributação na história e na atualidade, permitem ao leitor conhecer as linhas básicas desse ramo do direito, explicitadas por eminentes juristas e também por economistas.
Tratado de Direito Tributário – Vol. 2
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Descrição: O “Tratado de Direito Tributário” oferece, em dois volumes, uma visão global do direito tributário no Brasil e em outros países, representando muito mais que um curso ou meros comentários ao Código Tributário Nacional. Com longa introdução de diversos autores sobre princípios gerais, política tributária, impactos financeiros e o perfil da tributação na história e na atualidade, permitem ao leitor conhecer as linhas básicas desse ramo do direito, explicitadas por eminentes juristas e também por economistas.
Uma Teoria do Tributo
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Descrição: ‘(…) Governo, Poder, Estado e Tributo são irmãos quadrissiameses, em cuja conformação o povo não é agente ativo, mas passivo, sem poder decisório maior e sem representação autêntica na formulação da carga ideal capaz de gerar o tributo justo.’
ISS – Aspectos Teóricos e Práticos
Autor: Melo, José Eduardo Soares de
Descrição: Neste volume, o autor examina os elementos estruturadores do Imposto sobre Serviços, em conformidade com as diretrizes constitucionais e a legislação complementar. Analisa a evolução normativa, doutrinária e jurisdicional, em razão de emendas à Constituição, e comenta a Lei Complementar n.116, de 31 de julho de 2003, especialmente a lista de serviços tributáveis, base de cálculo, alíquotas, sociedades profissionais e local da prestação.
IPI – Teoria e Prática
Autor: Melo, José Eduardo Soares de
Descrição: IPI – Teoria e Prática
Compêndio de Direito Tributário Vol I
Autor: Moraes,Bernardo Ribeiro de
Descrição: Compêndio de Direito Tributário Vol I
O Direito Tributário e o Mercado Financeiro e de Capitais – Vol. 2
Autor: Mosquera, Roberto Quiroga
Descrição: O Direito Tributário e o Mercado Financeiro e de Capitais – Vol. 2
Fontes do Direito Tributário
Autor: Moussallem, Tarek Moyses
Descrição: Trata do polêmico estudo das “fontes do direito tributário”. Utilizamo-nos para tanto dos precisos instrumentos ofertados pelas Ciências da Linguagem. Busca avaliar, como o sistema do direito positivo, no seio de sua unidade e auto-referência, se dirige à linguagem da realidade social para a composição de suas unidades (normas jurídicas). Parte da análise dos elementos lingüísticos (fatos enunciativos) localizados nos enunciados prescritivos para alcançar sua atividade produtora. Isso nos levou a distinção entre o enunciado-enunciado, a enunciação-enunciada e a enunciação. Nesta última, vislumbra a genuína atividade produtora de normas, que projeta no enunciado prescritivo as categorias de pessoa, espaço, tempo e procedimento (fatos enunciativos componentes da enunciação-enunciada), a qual, por sua vez, deve ser cotejada com a linguagem das normas de produção normativa a fim de averiguar a (in) correção de seu processo e a competência de seus agentes produtores.
Curso de Introdução ao Estudo do Direito
Autor: Nogueira, Rubem
Descrição: ‘A matéria contida nesta obra – fundamental para o início de uma sólida carreira jurídica – foi elaborada com o propósito de bem orientar o estudante, que se identifica, em pouco tempo, com os conhecimentos jurídicos gerais que deve adquirir, antes de tomar contato com as disciplinas especializadas dos vários ramos do Direito. Preparando o estudante para essa fase posterior do curso jurídico, este livro – pelo seu método, pela sua massa de informações e pela nitidez da exposição – está destinado a servir de guia seguro e base sólida, ajudando-o a defrontar o desconhecido universo do Direito e penetrá-lo avisadamente. Nas três partes em que se divide o Autor explica, primeiro, os conceitos jurídicos fundamentais; depois, dá ao leitor uma visão abrangente dos vários ramos da Ciência do Direito, já à luz da Constituição da República. Por fim, trata da Advocacia e de sua Ética. Não é, pois, apenas mais um livro de propedêutica ao estudo do Direito, mas, sim, de uma obra que reflete a rica experiência política, judiciária, literária e docente do Autor, com sua transparente orientação didática’.
Sanções Tributárias e Sanções Penais Tributárias
Autor: Pacheco, Angela Maria da Motta Pacheco
Descrição: Sanções Tributárias e Sanções Penais Tributárias
Imposto Federais, Estaduais e Municipais
Autor: Paulsen, Leandro e Melo, José Eduardo Soares de
Descrição: A literatura tributária brasileira é farta em trabalhos sobre normas gerais, mas carente de abordagens sobre os tributos em espécie. Em face dessa lacuna, os estudantes e profissionais por vezes têm dificuldade de compreender a extensão de cada uma das exações a que as pessoas físicas e jurídicas estão sujeitas. Neste livro, os autores se dedicam precisamente a esta parte especial do Direito Tributário, cuidando de cada um dos impostos instituídos em nosso país. O fazem de modo didático para permitirem uma boa compreensão do fundamento constitucional de cada qual e das respectivas hipóteses de incidência, como estruturadas nas leis complementares, instituídas pelas leis ordinárias e detalhadas pelos regulamentos. Com isso, resta claro o que pode ser alcançado por cada tributo, seus fatos geradores, contribuintes e bases de cálculo. Leandro Paulsen cuida dos impostos federais (II, IE, IR, IPI, IOF, ITR, IGF) e José Eduardo Soares de Melo aborda os impostos estaduais (ITCMD, ICMS e IPVA) e municipais (IPTU, ITBI e ISS).
Elisão Tributária e Função Administrativa
Autor: Pereira, Cesar A. Guimarães
Descrição: A partir de construções de teoria geral do direito e do sopesamento de princípios constitucionais, a obra delimita a competência da Administração Pública em face do planejamento tributário. Com isso, traça as fronteiras da elisão tributária lícita e eficaz, protegida da atividade tributária do Estado. A obra também contém comentários sobre a Lei Complementar n.º 104, de 10 de janeiro de 2001, que introduziu o parágrafo único do art. 116 do CTN com a pretensão de operar como cláusula geral antielisão.
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
Autor: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Descrição: As contribuições de intervenção no domínio econômico constituem tema muito debatido pela teoria jurídica na atualidade, tendo em vista a reiterada criação dessa figura tributária pela União nos últimos dois anos. O presente texto analisa os principais aspectos relacionados à exação, situados nos planos constitucional e infraconstitucional, tentando desse modo, construir um modelo teórico que auxilie no controle da atividade de instituição desse tributo, desenvolvida pelo legislador federal.
Efeitos da Decisão de Inconstitucionalidade em Direito Tributário
Autor: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Descrição: A decisão de inconstitucionalidade atinge diversas categorias no campo do direito tributário, gerando inúmeros problemas. O presente estudo examina as repercussões nos institutos da repetição do indébito, lançamento tributário, prescrição, decadência e sanções tributárias, apresentando soluções para os diversos problemas oriundos da declaração de inconstitucionalidade da norma jurídico-tributária.
IPTU – Aspectos Jurídicos Relevantes
Autor: Peixoto, Marcelo Magalhães
Descrição: Esta obra chega em momento oportuno, pois vem preencher uma lacuna na doutrina jurídico-tributária, com dedicação exclusiva ao tema.
Obra de vanguarda que alenca um rol de autores renomados na seara do Direito Tributário Brasileiro com posicionamentos controvertidos sobre os aspectos polêmicos do imposto em questão.
Instrumento indispensável para os advogados, magistrados, procuradores, juristas e estudiosos no assunto.
De forma didática e acurada engloba vários pontos de vistas do referido tributo.
O Princípio da Proporcionalidade e Direito Tributário
Autor: Pontes, Helenilson Cunha
Descrição: Este livro contempla um estudo doutrinário acerca da normatividade do princípio da proporcionalidade, demonstrando a sua plena aplicabilidade em algumas situações do Direito Tributário Brasileiro, enquanto instrumento de controle da instituição das contribuições de intervenção no domínio econômico, da regulação da liberdade de planejamento tributário e da imposição de sanções tributárias.
O Planejamento Tributário e a Lei Complementar 104
Autor: Rocha, Valdir de Oliveira
Descrição: A Lei Complementar nº 104, de 10 de janeiro de 2001, introduziu um parágrafo único no artigo 116 do Código Tributário Nacional.
Grandes Questões Atuais Do Direito Tributário
Autor: Rocha, Valdir de Oliveira; Grupenmacher, Betina Treiger
Descrição: Grandes Questões Atuais Do Direito Tributário – Vol. 15. Sumário: Betina Treiger Grupenmacher – A Guerra Fiscal. As Decisões do STF e seus Efeitos. Clélio Chiesa – ICMS – Tributação de Bens Oriundos do Exterior. Fernando Facury Scaff – A Responsabilidade Tributária e a Inconstitucionalidade da Guerra Fisca
Normas Antielisivas Tributárias
Autor: Rolim, João Dacio
Descrição: A restrição do presente estudo faz-se necessária pela amplitude do tema e para a fixação de conclusões mais concretas, específicas e práticas possíveis, para que se possa contribuir de alguma forma com a tendência classificatória do raciocínio conceitual, em face da maior certeza e segurança exigidas em determinados ramos do Direito, e ao mesmo tempo, na busca de uma desejável harmonia, com a contraposição da tendência do pensamento mais aberto e próximo da realidade da vida do Direito, tal como exigido no tráfico comercial e no comportamento humano com suas recíprocas influências.
Manual de Direito Tributário – Jurisprudência Atualizada
Autor: Rosa Jr, Luiz Emygdio F. Da
Descrição: Este livro, com objetivo didático, estuda o direito tributário à luz da constituição federal, do código tributário nacional e da legislação tributária. Inicialmente como os demais ramos do direito e suas fontes, prosseguindo, examina o conceito, classificação e espécies de tributo, para, em seguida, enfocar as limitações constitucionais ao poder de tributar. Completando o volume, aprofunda o exame da obrigação tributária, do crédito tributário, da execução fiscal e de todas as espécies de imposto.
Curso de Direito Tributário e Finanças Públicas – Do Fato À Norma, da Realidade ao Conceito Jurídico
Autor: Santi, Eurico Marcos Diniz de
Descrição: Este livro é resultado de quatro anos de estudos e debates coletivos entre várias disciplinas sobre pesquisa e metodologia de ensino do Direito, que se deram no fervor intelectual do berço da criação da DireitoGV: a Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. Foram muitas exposições de várias versões deste projeto, discussões, ajustes e testes com alunos de graduação (SBDP) e pós-graduação (Gvlaw) para chegarmos até este formato final: um curso completamente estruturado a partir da metodologia do estudo de casos. Aqui, aprende-se direito tributário e financeiro inserido no contexto prático, histórico, político, econômico e social que lhe são inerentes.
Lançamento Tributário
Autor: Santi, Eurico Marcos Diniz de
Descrição: Fruto da dissertação com a qual o autor obteve o título de Mestre em Direito pela PUCSP, este livro enfrenta tema de relevância inquestionável. São apresentadas nesta obra, detalhada e didaticamente, as bases fundamentais para uma sistematização dos meios de representação conceitual e simbólica do lançamento tributário. A abordagem crítica e contemporânea faz deste livro objeto de interesse dos operadores do direito, dos estudantes e, sem dúvida, de todos os contribuintes.
Decadência E Prescrição No Direito Tributário
Autor: Santi, Eurico Marcos Diniz de
Descrição:Este trabalho – tese de doutoramento orientada pelo insigne Professor Paulo de Barros Carvalho, à maneira do “constructivismo social”, instrumentalizado, metodicamente, pela Lógica Jurídica e pela Teoria Semiótica do Texto – logrou, perante Banca Examinadora composta pelos Professores Paulo de Barros Carvalho (Titular da PUCSP e da USP), Roque Antonio Carrazza (Titular da PUCSP), Lúcia Valle Figueiredo (Titular da PUCSP) e Ricardo Lobo Torres (Titular da UERJ), entrar para a história da PUCSP, conquistando a primeira nota dez concedida em defesa de tese nos quase trinta anos do Programa de Pós-graduação na subárea de Direito Tributário.
Tributação Internacional e dos Mercados Financeiro e de Capitais
Autor: Santi, Eurico Marcos Diniz de; Mosquera, Roberto Quiroga; Zilveti, Fernando Aurelio
Descrição: A obra está retratada na grade curricular da Escola de Direito, toda formulada a partir de cortes não mais essencialmente normativos (Código civil = direito civil; código penal = direito penal; código de processo civil = direito processual civil etc.), mas fácticos-normativos, aproximando a teoria do direito à prática e trazendo para a ‘sala de aula’ o entorno multidisciplinar do mundo dos negócios, mediante a estratégica aplicação do método caso.
Direito Tributário Internacional – Métodos de Solução dos Conflitos
Autor: Santiago, Igor Mauler Santiago
Descrição: “O autor sistematizou a obra em cinco capítulos: o primeiro, dedicado às relações entre o Direito interno e o Direito internacional, em geral e em matéria tributária; o segundo à origem dos conflitos; o terceiro aos métodos de solução dos conflitos de interpretação e de aplicação dos tratados contra a dupla tributação internacional; e o quinto à execução dos acordos amigáveis e das decisões arbitrais e judiciais internacionais fundadas em tratados contra a dupla tributação. Trata-se de sistematização clara, cartesiana, obedecendo às regras de equilíbrio e de elegantia iuris que são timbre das obras acadêmicas de qualidade”. – Alberto Xavier
Direito Tributário
Autor: Schoueri, Luís Eduardo
Descrição: Uma nova proposta de estudo do Direito Tributário: é assim que o autor descreve este livro. O texto é apresentado em duas fontes tipográficas diferentes: uma delas oferece considerações mais gerais, ideal para um primeiro contato com a matéria; a outra indica estudos mais aprofundados e é, portanto, recomendada a pós-graduandos, profissionais e estudantes da graduação que desejam ir além do conhecimento elementar. O caráter didático do livro fica evidente já no índice sistemático, que cobre integralmente o conteúdo programático da parte geral do Direito Tributário. A dupla graduação do autor (bacharel em Direito pela USP e em Administração Pública pela FGV-SP) reflete-se na obra, que prima pela interdisciplinaridade, mas nem por isso deixa de lado os temas tradicionais, apresentados com o rigor do enfoque científico. Tabelas e gráficos facilitam a assimilação do conteúdo e a ¬ fixação dos conceitos. O resultado é um livro diferenciado, organizado de forma a convidar o leitor a uma reflexão sobre os temas tratados. Em 2016, a obra foi eleita “Melhor Livro de Direito Tributário – 2015/2016” em pesquisa promovida pela Associação Paulista de Estudos Tributários (APET).
PIS-COFINS – Não Cumulatividade e Regimes de Incidência
Autor: Sehn, Solon
Descrição: A Presente obra trata de todo o regime de incidência da COFINS e do PIS/PASEP, abrangendo a não cumulatividade e as regras-matrizes de incidência do tributo nos regimes cumulativo, não cumulativo, de alíquotas concentradas, na importação, sobre a folha de salários e sobre receitas e transferências de pessoas jurídicas de direito público interno. Não foi possível, entretanto, o esgotamento do objeto, o que, talvez, seja inviável diante do verdadeiro cipoal de leis que tratam da matéria.
Curso de Direito Financeiro e Tributário
Autor: Torres, Ricardo Lobo
Descrição: Obra didática dirigida a estudantes das faculdades de direito e a candidatos a concurso públicos na área jurídica. Aborda os principais aspectos do Direito Financeiro e Tributário, inclusive, em suas relações com o direito constitucional e direito processual, em exposições que combinam profundidade e clareza. Suas repetidas edições comprovam sua ampla aceitação da comunidade acadêmica.
Normas de Interpretação e Integração do Direito Tributário
Autor: Torres, Ricardo Lobo
Descrição: A interpretação se transformou nas últimas décadas na questão central do Direito e, como não poderia deixar de ser, do Direito Tributário. A ciência jurídica é ciência interpretativa, porque é sobretudo teoria da argumentação, retórica e pragmática. Logo, não se ensina a interpretar nem se consegue direcionar o trabalho hermenêutico do Judiciário e de Administração por meio de normas escritas, como infrutiferamente tentou fazer o Código Tributário Nacional. Aí está a mensagem básica do livro, desenvolvida a partir da visão pluralista superadora dos positivismos conceptualistas e historicistas.
Pluritributação Internacional sobre as Rendas de Empresas
Autor: Torres, Ricardo
Descrição: O autor aborda as formas de atuação das empresas no âmbito internacional e suas implicações no Direito Tributário, a pluritributação internacional e suas formas de trabalho unilateral e a harmonização fiscal na Comunidade Européia.
A Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
Autor: Viera, Maria Leonor Leite
Descrição: A Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
Direito Tributário Internacional do Brasil
Autor: Xavier, Alberto
Descrição: O presente volume é a reformulação do primeiro trabalho sistemático e abrangente sobre a fiscalidade internacional no Brasil (cuja 1ª edição data de 1977), na qual o autor consegue aliar nos seus estudos a dupla característica científica e pragmática da sua formação. Tratando o Direito Internacional Tributário de forma pioneira, à luz de conceitos similares aos do Direito Internacional Privado, o autor propõe teses originais em domínios, como a teoria da qualificação, da elisão e dos princípios da territorialidade e da universalidade. A obra aborda todas as implicações fiscais do investimento estrangeiro no Brasil e de negócios brasileiros no exterior, especialmente no domínio no imposto de renda, incluindo a análise das convenções contra a dupla tributação assinadas pelo Brasil. Uma especial relevância foi atribuída à tributação dos lucros das controladas e coligadas no exterior, abordando a questão em face da recente Lei 12.973/2014. Trabalho de alto nível científico, a obra refere exaustiva bibliografia nacional e estrangeira.
Trata-se de livro de leitura obrigatória não só para as profissões jurídicas, mas também para as empresas de vocação internacional, firmas de auditoria, bancos de negócios e todos os que assessoram operações internacionais.
Tipicidade da Tributação Simulação e Norma Antielisiva
Autor: Xavier, Alberto
Descrição: Neste volume, o autor examina o princípio da tipicidade da tribulação como garantia individual da liberdade de contratar, critica as doutrinas que preconizam norma geral antielisiva e examina o instituto da simulação face ao novo parágrafo único do art. 116 do CNT, distinguindo-a de outros conceitos que por vezes andam com ela confundidos.
Contribuições Sociais – Resumo Prático
Autor: Young, Lúcia Helena Briski
Descrição: Esta obra é resultado de pesquisa desenvolvida pela autora, através de legislação, doutrina e jurisprudência sobre o tema, analisando-o sob um enfoque crítico.
A praticidade exposta no que se refere às bases de cálculo das contribuições citadas, obedecidas as legislações de regência, respectivamente, fornece ao leitor rápida assimilação e segurança nos cálculos a serem efetuados.
Com subsídios argumentativos das ilegalidades apontadas no decorrer do texto, os profissionais poderão enriquecer suas análises e posteriores reivindicações no âmbito administrativo e judicial.
Guia Prático do Imposto de Renda
Autor: Young, Lúcia Helena Briski
Descrição: Nesta obra, o leitor compreende todos os procedimentos aplicáveis ao carnê-leão, ao ajuste facultativo do ‘mensalão’, da apuração do ganho de capital na alienação de bens e direitos e sua tributação. O livro trata, também, da tributação sobre os resultados da atividade rural, assim como dos rendimentos do episódio. Por último, expõe as regras fundamentais para o correto preenchimento da Declaração de Ajuste Anual. Este guia prático conduz o leitor ao entendimento global da legislação compilada e atualizada para o ano, a respeito Imposto de Renda da Pessoa Física.
Imposto de Renda na Fonte
Autor: Young, Lúcia Helena Briski
Descrição: A presente obra é composta de normas gerais de retenção na fonte, rendimentos do trabalho, deduções pertinentes no cálculo do IR-Fonte, tributação do imposto sobre serviços profissionais prestados por pessoa jurídica para pessoa jurídica, serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância, locação de mão-de-obra, mediação de negócios (comissões e corretagens, representação comercial). Traz ainda a tributação e isenção na distribuição de lucros (histórico das diversas formas de tributação), prêmios obtidos em concursos e sorteios, operações de aplicações financeiras, mútuos, aluguéis, juros sobre o capital próprio, tributação dos rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior, entre outros. Serve como fonte de pesquisa para fatos do dia-a-dia das pessoas físicas e jurídicas que ensejam o fato gerador do imposto de renda na fonte.
Sempre que possível foram utilizados exemplos para fins de demonstração prática das regras de tributação do IR-Fonte, utilizando-se as tabelas progressivas mensais.
De forma simples e objetiva, a autora esclarece como, quando e quem deve efetuar a retenção, o recolhimento do imposto de renda na fonte, utilizando as normas legais vigentes, jurisprudência administrativa e judicial. Destina-se a profissionais de contabilidade e da área financeira, auditores, consultores, administradores, advogados, consultores e demais interessados.
IRPJ – Aspectos Fiscais e Contábeis
Autor: Young, Lúcia Helena Briski
Descrição: Esta obra é fruto de pesquisa na solução de assuntos que permeiam a consultoria tributária. São temas variados, atrelados ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas sob um enfoque contábil. É destinada a contadores, administradores, economistas, advogados e demais operadores do Direito Tributário.
Lucro Presumido
Autor: Young, Lúcia Helena Briski
Descrição: O regime de tributação simplificada, denominada na legislação como lucro presumido não tem hoje muitas de suas restrições que existiam no passado. A forma prática de cálculos e de recolhimento tem sido fato atrativo para o regime. A análise percuciente da pessoa jurídica, bem como um eficaz planejamento tributário possui prazo certo de opção, visto que na Lei, este é pré-determinado, sem possibilidade de mudança dentro do mesmo ano-calendário. Essa obra tem por objetivo facilitar o dia-a-dia de empresários e contabilistas responsáveis pela escrituração da pessoa jurídica. O grande volume de textos normativos que compõe a legislação tributária aplicável a esse regime de tributação encontra-se praticamente em sua totalidade exposta neste trabalho de forma compreensível. Além disso, há, na obra, jurisprudência concernente aos temas abordados.
Regimes de Tributação Federal – Resumo Prático
Autor: Young, Lúcia Helena Briski
Descrição: Mostra através de exemplos práticos, quais são as formas de tributação federal existentes e suas peculiaridades, para fins de tomada de decisão sobre qual a melhor maneira de atender às exigências tributárias.
Simples Federal Microempresas Empresa pequena
Autor: Young, Lúcia Helena Briski
Descrição: A presente obra oferece ao leitor um estudo completo sobre o tema do Simples-Federal. Tanto o profissional interessado (advogados, contadores, assessores empresariais) quanto o próprio empreendedor terão uma visão clara, objetiva, de forma abrangente, sobre o regime tributário-fiscal-aplicável às empresas enquadradas. O livro mostra a evolução legislativa do sistema, identifica claramente as atividades empresariais impedidas de usufruir do benefício fiscal implantado e descreve, exemplificando, com anotações os seus reflexo de ordem comercial e contábil. Instrumento de consulta permanente, a obra reúne o que vigora atualmente a respeito do regime unificado de tributação – SIMPLES.
Sociedades Cooperativas – Resumo Prático
Autor: Young, Lúcia Helena Briski
Descrição: Este livro estuda a tributação das sociedades cooperativas sob o prisma da SRF, elucidando o tema através das soluções de consultas feitas a ela; apresenta a legislação e jurisprudência correspondentes. Estabelece igualmente conceitos, características, instrumentos constitutivos, aspectos tributários, especificando a tributação pelo lucro real e presumido, e, por fim, põe à disposição a legislação contábil, referente às sociedades cooperativas. A obra, elaborada de forma didática e elucidativa, destina-se a advogados, contadores, consultores e demais interessados na área.