Advogado inscrito na OAB/SC nº 20.663; Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/Itajaí; Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí/SC - Univali/SC; Especialista em Direito Tributário pela Universidade Regional de Blumenau – FURB/SC (2007) e pela Fundação Getúlio Vargas/RJ (2014) Master of Business Administration (MBA) em Gestão Tributária pelo Instituto Nacional de Pós-Graduação – INPG/SC (2011) Graduando em Ciências Contábeis - Univali/SC (2017)

7 anos
Imóvel Arrematado em Leilão – Dívida de Terceiro

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 132.083 - SP (2012⁄0005318-9) RELATOR : MINISTRO   BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : MUNICÍPIO   DE SANTOS PROCURADOR : HAMILTON   VALVO COR...

7 anos
Arrolamento de Bens – Possibilidade Alienação

RELATÓRIO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO (RELATORA): Esta apelação foi interposta por ROSA DE FÁTIMA SILVA LIMA E OUTRO à sentença que denegou a segurança requerida, ...

7 anos
IPI – Mercadoria Furtada ou Roubada

RECURSO ESPECIAL Nº 1.203.236 - RJ (2010⁄0130119-5) RELATOR   : MINISTRO   HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : SOUZA   CRUZ TRADING S⁄A ADVOGADO : SERGIO   BERMUDES E OUTRO(S) ...

7 anos
Creditamento ICMS – Frete

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 52.991 - GO (2011⁄0147306-6) RELATOR : MINISTRO   BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : ESTADO   DE GOIÁS PROCURADOR : LUIZ   HENRIQUE SOUSA DE ...

7 anos
Execução Fiscal – Penhorabilidade Bem de Família

RECURSO ESPECIAL Nº 1.200.112 - RJ (2010⁄0118424-7) RELATOR : MINISTRO   CASTRO MEIRA RECORRENTE : GRANDE   RIO VEÍCULOS S⁄A E OUTROS ADVOGADO : ANTÔNIO   CARLOS DE BRITO E OU...

7 anos
Sucessão Empresarial – Valoração

RECURSO ESPECIAL Nº 1.297.891 - SP (2011⁄0305518-8) RELATOR   : MINISTRO   HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : BRF -   BRASIL FOODS S⁄A ADVOGADOS : JANAÍNA   CASTRO DE CARVALHO KAL...

7 anos
IPTU – Imunidade – Concessionária Serviço Público – Impossibilidade

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.228.093 - MG (2010⁄0213858-9) RELATOR : MINISTRO   BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : COMPANHIA   ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS CEMIG ADVOGADO : ROBERTA...

7 anos
Execução Fiscal – Redirecionamento – Responsabilidade Sucessor

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.285.121 - DF (2011⁄0239373-0) RELATOR : MINISTRO   ARNALDO ESTEVES LIMA AGRAVANTE : DISTRITO   FEDERAL PROCURADOR : DANIEL   BELTRÃO DE ROSSITER ...

7 anos
Notificação Irregular – Ausência Prazo Impugnação

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.222.716 - RS (2010⁄0213648-1) RELATOR : MINISTRO   CESAR ASFOR ROCHA AGRAVANTE : INSTITUTO   BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁV...

7 anos
Depósito Montante Integral – Suspensão Crédito Tributário – Decadência

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.213.319 - SP (2010⁄0169452-5) RELATOR : MINISTRO   CASTRO MEIRA AGRAVANTE : RELIANCE   ELÉTRICA LTDA ADVOGADO : EDMIR   COELHO DA COSTA E OUTRO(S...

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