Advogado inscrito na OAB/SC nº 20.663 Formação Acadêmica Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI-SC (2004) Especialista em Direito Tributário pela Universidade Regional de Blumenau – FURB-SC (2007) e pela Fundação Getúlio Vargas (2014) Master of Business Administration (MBA) em Gestão Tributária pelo Instituto Nacional de Pós-Graduação – INPG (2011) Graduando em Ciências Contábeis - Univali (2017) Pós Graduando em Direito Empresarial pela FGV (2017)

6 anos
Creditamento ICMS – Frete

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 52.991 - GO (2011⁄0147306-6) RELATOR : MINISTRO   BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : ESTADO   DE GOIÁS PROCURADOR : LUIZ   HENRIQUE SOUSA DE ...

6 anos
Execução Fiscal – Penhorabilidade Bem de Família

RECURSO ESPECIAL Nº 1.200.112 - RJ (2010⁄0118424-7) RELATOR : MINISTRO   CASTRO MEIRA RECORRENTE : GRANDE   RIO VEÍCULOS S⁄A E OUTROS ADVOGADO : ANTÔNIO   CARLOS DE BRITO E OU...

6 anos
Sucessão Empresarial – Valoração

RECURSO ESPECIAL Nº 1.297.891 - SP (2011⁄0305518-8) RELATOR   : MINISTRO   HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : BRF -   BRASIL FOODS S⁄A ADVOGADOS : JANAÍNA   CASTRO DE CARVALHO KAL...

6 anos
IPTU – Imunidade – Concessionária Serviço Público – Impossibilidade

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.228.093 - MG (2010⁄0213858-9) RELATOR : MINISTRO   BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : COMPANHIA   ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS CEMIG ADVOGADO : ROBERTA...

6 anos
Execução Fiscal – Redirecionamento – Responsabilidade Sucessor

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.285.121 - DF (2011⁄0239373-0) RELATOR : MINISTRO   ARNALDO ESTEVES LIMA AGRAVANTE : DISTRITO   FEDERAL PROCURADOR : DANIEL   BELTRÃO DE ROSSITER ...

6 anos
Notificação Irregular – Ausência Prazo Impugnação

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.222.716 - RS (2010⁄0213648-1) RELATOR : MINISTRO   CESAR ASFOR ROCHA AGRAVANTE : INSTITUTO   BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁV...

6 anos
Depósito Montante Integral – Suspensão Crédito Tributário – Decadência

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.213.319 - SP (2010⁄0169452-5) RELATOR : MINISTRO   CASTRO MEIRA AGRAVANTE : RELIANCE   ELÉTRICA LTDA ADVOGADO : EDMIR   COELHO DA COSTA E OUTRO(S...

6 anos
Ilegitimidade Matriz – Crédito Tributário Filial

AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.283.387 - RS (2011⁄0221204-3) RELATOR : MINISTRO   HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : COOPERATIVA   AGROINDUSTRIAL ALEGRETE LTDA ADVOGADO : ...

6 anos
Junta Comercial – Exigência Regularidade Fiscal – Ilegalidade

RECURSO ESPECIAL Nº 724.015 - PE (2005⁄0021943-3) RELATOR : MINISTRO   ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE : JUNTA   COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADOR : LEÔNIDAS  ...

6 anos
Inadimplemento Crédito Tributário – Vinculação Sócio Gerente

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152.875 - SC (2012⁄0064220-8) RELATOR : MINISTRO   HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : ESTADO   DE SANTA CATARINA PROCURADOR : BÁRBARA   LEBARBEN...

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