Advogado inscrito na OAB/SC nº 20.663 Formação Acadêmica Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI-SC (2004) Especialista em Direito Tributário pela Universidade Regional de Blumenau – FURB-SC (2007) e pela Fundação Getúlio Vargas (2014) Master of Business Administration (MBA) em Gestão Tributária pelo Instituto Nacional de Pós-Graduação – INPG (2011) Graduando em Ciências Contábeis - Univali (2017) Pós Graduando em Direito Empresarial pela FGV (2017)

3 anos Adicionou aos favoritos:
"O STJ e a ilegalidade do IRPJ e da CSLL sobre os créditos presumidos de ICMS: princípio da imunidade recíproca tributária"

Mais um passo foi dado pelo STJ sobre o polêmico tema: da (in)exigibilidade do PIS, da COFINS, do IRPJ e da CSLL sobre os créditos presumidos de ICMS. A respeito do PIS e da COFINS sobre esses valo...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"Bens e serviços utilizados como insumos – Recuperação de crédito"

Os bens e serviços utilizados como insumos geram créditos de PIS e COFINS. De acordo com o Inciso II do art. 3° das Leis n° 10.637/2002 e n° 10.833/2003, as aquisições efetuadas no mercado interno,...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"Medidas Legais Para Redução e Recuperação de Tributos Para as Empresas Superarem a Crise"

No meio empresarial, às vezes por errônea interpretação de profissionais das mais diversas áreas (administradores, contadores e advogados) os empresários deixam de discutir possíveis créditos em via a...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"Decisão do CARF que restituiu créditos a empresa é mantida pelo TRF4"

Em 2011, a empresa calçadista West Coast foi autuada por suposta irregularidade cometida entre 2006 e 2009 em razão de fiscalização que concluiu que, para pagar menos contribuições sociais e gerar cré...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"Importação de Bens e Serviços – Recuperação de crédito tributário"

Há a incidência de PIS e COFINS sobre a importação de bens e serviços, sendo possível, segundo a legislação, creditar-se dos valores pagos a titulo destas contribuições. A Lei 10.865/2014 instituiu...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"Interrupção retroativa da prescrição tributária"

Deparamos com um Acórdão proferido nos autos do Recurso Especial proferido em caráter de recurso repetitivo (art. 543-C do CPC)  aplicando o disposto no § 1º do art. 219 do CPC em matéria de execução ...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"Recuperação de valores pagos sobre despesas com VT, VR e Fardamento"

As empresas que não aproveitaram o beneficio do desconto de PIS e Cofins a pagar sobre os dispendidos com VT, VR e Fardamento, podem creditar-se dos valores pagos nos últimos cinco anos Para a apur...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"Prejuízo Fiscal – Recuperação de Créditos Tributários"

O Prejuízo Fiscal dá à pessoa jurídica o beneficio de redução da base de cálculo do IRPJ Segundo a legislação vigente, as pessoas jurídicas tributadas pelas regras do Lucro Real poderão compensar p...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"Atualidades nº 66 – (1) Administração da empresa com penhora de faturamento; (2) Miscelânea de decisões"

1) Administração da empresa com penhora de faturamento: Para solver uma execução fiscal, houve o deferimento da penhora do faturamento de uma empresa; sendo determinado que a administração da empre...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"Amortização de edificações e benfeitorias – Recuperação de Crédito"

Encargos de depreciação e de amortização geram direito a crédito de PIS/COFINS e IRPJ/CSLL As pessoas jurídicas tributadas pelas regras do Lucro Real poderão computar, como custo ou encargo, em cad...

X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas