Advogado inscrito na OAB/SC nº 20.663 Formação Acadêmica Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI-SC (2004) Especialista em Direito Tributário pela Universidade Regional de Blumenau – FURB-SC (2007) e pela Fundação Getúlio Vargas (2014) Master of Business Administration (MBA) em Gestão Tributária pelo Instituto Nacional de Pós-Graduação – INPG (2011) Graduando em Ciências Contábeis - Univali (2017) Pós Graduando em Direito Empresarial pela FGV (2017)

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"Opinião: MP 692 e a alienação de participação societária"

Integrando o ajuste fiscal proposto pelo Governo, foi editada a Medida Provisória (MP) nº 692, publicada em 22 de setembro, que instituiu alíquotas progressivas para o Imposto de Renda sobre o Ganho d...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"Sociedade em Conta de Participação (SCP) – Tipos de sócios e responsabilidade tributária"

Conheça os tipos de sócios e a responsabilidade tributária de uma SCP. Entenda que uma sociedade em Conta de Participação (SCP) difere-se das demais sociedades empresárias e que a constituição dest...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"Equipamentos do Ativo Imobilizado – Créditos de PIS e COFINS"

Créditos de PIS e COFINS sobre encargos de depreciação de bens do ativo imobilizado e de amortizações de benfeitorias. De acordo com os incisos VI, dos art. 3°s das Leis n° 10.637/2002 e n° 10.833/...

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"Créditos tributários são liberados para abater débitos com a intenção de diminuir casos de litígio"

Com objetivo de reduzir os casos de litígios contra empresas devedoras de tributos, a Receita Federal em conjunto com Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) liberaram o uso de créditos tributár...

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"O STJ e a ilegalidade do IRPJ e da CSLL sobre os créditos presumidos de ICMS: princípio da imunidade recíproca tributária"

Mais um passo foi dado pelo STJ sobre o polêmico tema: da (in)exigibilidade do PIS, da COFINS, do IRPJ e da CSLL sobre os créditos presumidos de ICMS. A respeito do PIS e da COFINS sobre esses valo...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"Bens e serviços utilizados como insumos – Recuperação de crédito"

Os bens e serviços utilizados como insumos geram créditos de PIS e COFINS. De acordo com o Inciso II do art. 3° das Leis n° 10.637/2002 e n° 10.833/2003, as aquisições efetuadas no mercado interno,...

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"Medidas Legais Para Redução e Recuperação de Tributos Para as Empresas Superarem a Crise"

No meio empresarial, às vezes por errônea interpretação de profissionais das mais diversas áreas (administradores, contadores e advogados) os empresários deixam de discutir possíveis créditos em via a...

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"Decisão do CARF que restituiu créditos a empresa é mantida pelo TRF4"

Em 2011, a empresa calçadista West Coast foi autuada por suposta irregularidade cometida entre 2006 e 2009 em razão de fiscalização que concluiu que, para pagar menos contribuições sociais e gerar cré...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"Importação de Bens e Serviços – Recuperação de crédito tributário"

Há a incidência de PIS e COFINS sobre a importação de bens e serviços, sendo possível, segundo a legislação, creditar-se dos valores pagos a titulo destas contribuições. A Lei 10.865/2014 instituiu...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"Interrupção retroativa da prescrição tributária"

Deparamos com um Acórdão proferido nos autos do Recurso Especial proferido em caráter de recurso repetitivo (art. 543-C do CPC)  aplicando o disposto no § 1º do art. 219 do CPC em matéria de execução ...

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