Advogado inscrito na OAB/SC nº 20.663 Formação Acadêmica Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI-SC (2004) Especialista em Direito Tributário pela Universidade Regional de Blumenau – FURB-SC (2007) e pela Fundação Getúlio Vargas (2014) Master of Business Administration (MBA) em Gestão Tributária pelo Instituto Nacional de Pós-Graduação – INPG (2011) Graduando em Ciências Contábeis - Univali (2017) Pós Graduando em Direito Empresarial pela FGV (2017)

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"Recuperação de valores pagos sobre despesas com VT, VR e Fardamento"

As empresas que não aproveitaram o beneficio do desconto de PIS e Cofins a pagar sobre os dispendidos com VT, VR e Fardamento, podem creditar-se dos valores pagos nos últimos cinco anos Para a apur...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"Prejuízo Fiscal – Recuperação de Créditos Tributários"

O Prejuízo Fiscal dá à pessoa jurídica o beneficio de redução da base de cálculo do IRPJ Segundo a legislação vigente, as pessoas jurídicas tributadas pelas regras do Lucro Real poderão compensar p...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"Atualidades nº 66 – (1) Administração da empresa com penhora de faturamento; (2) Miscelânea de decisões"

1) Administração da empresa com penhora de faturamento: Para solver uma execução fiscal, houve o deferimento da penhora do faturamento de uma empresa; sendo determinado que a administração da empre...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"Amortização de edificações e benfeitorias – Recuperação de Crédito"

Encargos de depreciação e de amortização geram direito a crédito de PIS/COFINS e IRPJ/CSLL As pessoas jurídicas tributadas pelas regras do Lucro Real poderão computar, como custo ou encargo, em cad...

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"Crédito Tributário de Combustíveis e Lubrificantes – Recuperação de crédito"

Combustíveis e lubrificantes utilizados na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda geram direito a crédito de PIS e COFINS. De acordo com o inciso I...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"Fretes e Armazenagens – Recuperação de crédito tributário"

As despesas de armazenagem e fretes nas vendas geram créditos de PIS e COFINS quando o ônus for suportado pelo vendedor. De acordo com o Inciso IX do art. 3° da Lei n° 10.833/2003, o valor das desp...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"Depreciações e amortizações – Recuperação de crédito"

Créditos de PIS/COFINS e IRPJ/CSLL sobre encargos de depreciação e amortizações de bens do ativo imobilizado. No art. 57 da Lei n° 4.506/64, consta que as pessoas jurídicas tributadas pelas regras ...

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"Justiça suspende protestos de dívida de imposto"

A Justiça paulista está concedendo liminares favoráveis às empresas que foram alvo de protesto em cartório e estão com o nome sujo por conta de dívidas tributárias. Apesar do protesto normalmente s...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"Prescrição intercorrente"

Grande parte das execuções fiscais poderiam ser extintas e arquivadas se aplicada devidamente o instituto de prescrição intercorrente, isto é, se o processo ficar paralisado por cinco anos ininterrupt...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"Sociedade em Conta de Participação – Tratamento tributário"

Nesta sociedade, o sócio ostensivo (sociedade limitada) fica responsável por toda a parte tributária. A Sociedade em Conta de Participação (SCP) deve ser tratada como um sujeito individual, cuja ex...

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