Advogado inscrito na OAB/SC nº 20.663 Formação Acadêmica Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI-SC (2004) Especialista em Direito Tributário pela Universidade Regional de Blumenau – FURB-SC (2007) e pela Fundação Getúlio Vargas (2014) Master of Business Administration (MBA) em Gestão Tributária pelo Instituto Nacional de Pós-Graduação – INPG (2011) Graduando em Ciências Contábeis - Univali (2017) Pós Graduando em Direito Empresarial pela FGV (2017)

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STJ – transporte interno de mercadoria destinada a exportação – receita – incidência de PIS e COFINS

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência RECURSO ESPECIAL Nº 1.251.162 - MG (2011/0089579-9) RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PR...

13 dias
Ementa de acórdão do CARF afirmando que incide IRPJ e CSLL na operação de permuta de participações societárias decorrente de incorporação de ações

Número do Processo: 15586.720036/2016-12 Contribuinte: TRIP PARTICIPACOES S/A Tipo do Recurso: RECURSO VOLUNTARIO RECURSO DE OFÍCIO Data da Sessão: 18/09/2018 Relator(a): Roberto Silva Junior Nº...

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CARF – limites da coisa julgada judicial no processo administrativo – extensão entre matriz e filiais

Número do Processo: 10909.720680/2016-87 Contribuinte: FIRST S/A Tipo do Recurso: RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão: 18/04/2018 Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ Nº Acórdão: 3402-005.137 ...

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ITCMD – não incidência quando doador e donatário estiverem em estados diferentes

Tributário – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD – Doação em dinheiro feita por doadora residente em outro Estado – Circunstância que torna indevido o pagamento ocorrido do tributo e...

2 meses
TRF4 – Manutenção da contribuição substitutiva CPRB dentro do ano calendário

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5015912-38.2017.4.04.7200/SC RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO: DMX LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE...

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CARF – PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E SEUS LIMITES – PROPÓSITO NEGOCIAL

Número do Processo: 16327.721148/2015-23 Contribuinte: SOFISA SERVICOS GERAIS DE ADMINISTRACAO LIMITADA Tipo do Recurso: RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão: 15/08/2018 Relator(a):DANIEL RIBEIRO SIL...

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TRF4: O ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS é aquele destacado nas notas fiscais de saída e não o efetivamente pago, contrariando solução de consulta COSIT 13/2018 da RFB

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5012467-56.2015.4.04.7208/SC RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO: OSW TRANSPORTES E LOGIST...

3 meses
STJ – atos de incorporador até emissão de habite-se – cobrança de taxas e emolumentos

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.322.045 - SC (2018/0165882-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : PRIME BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADOS : LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO - SC02066...

4 meses
Acórdão do CARF afirmando que a participação do sócio oculto nas atividades empresariais da Sociedade em Conta de Participação (SCP) não desnatura a sociedade

Número do Processo: 14041.720037/2017-32 Contribuinte: PONTO ON-LINE CURSOS LTDA Tipo do Recurso: RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão: 14/08/2018 Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO Nº Acórdão:...

5 meses
ACÓRDÃO TRF4 – exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS e da COFINS

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5000354-89.2018.4.04.7200/SC RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA...

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