ICMS federalizado: um fim a guerra fiscal

Ao efetuarmos uma comparação histórica dos últimos 200 anos entre o Brasil e os EUA, verificamos dois pontos importantes favoráveis aos EUA: o Governo Central tem o papel importante de equacionar problemas internos; bem como ter-se adotado o chamado “Estado Fiscal”. Em relação a diferenciação entre o Estado Fiscal(EUA) e Patrimonial, até então utilizado pelo Brasil, temos segundo o professor Ricardo Lobo Torres uma diferenciação: “Recorde-se que no Estado Patrimonial…
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