Advogado Tributarista. Membro do Escritório Nagliate e Melo Advogados. Bacharel em Direito pela PUC de Campinas. Especialista em Direito Tributário pela PUC de Campinas. Especialista em Direito Previdenciário e Direito Canônico. Juiz do Tribunal Eclesiástico de Campinas e Advogado do Tribunal Eclesiástico de São Paulo e São José do Rio Preto.
Por unanimidade, a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo considerou ilegais e abusivos os valores cobrados pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de Sã...
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) não permite que empresas de transporte utilizem os valores do ICMS de pneus, um dos insumos mais utilizados na prestação deste ...
O início de uma mudança jurisprudencial. É este o entendimento de muitos advogados diante da autorização recente de Tribunais Regionais Federais (TRFs) para excluir o PIS e a Cofins da própria base de...
Muitos segmentos, mais especialmente o segmento do entretenimento no Brasil, está sujeito a um rigor ainda maior do que o padrão em termos de regularidade das suas atividades, haja vista as condições ...
A SEFAZ/SP, por meio de uma exigência que visa apenas a sua ânsia arrecadatória, não aceita que os contribuintes, no caso as empresas de transportes, empresas estas adquirentes de pneu para uso em sua...
A SEFAZ/SP, por meio de uma exigência que visa apenas a sua ânsia arrecadatória, não aceita que os contribuintes, no caso as empresas de transportes, empresas estas adquirentes de pneu para uso em sua...
De acordo com o antigo Código de Processo Civil de 1973, Lei 5.869 de 11/01/73 (artigo 20), o valor dos honorários advocatícios era estipulado no § 3º, em percentuais que variavam de 10% (dez por cent...
De acordo com o antigo Código de Processo Civil de 1973, Lei 5.869 de 11/01/73 (artigo 20), o valor dos honorários advocatícios era estipulado no § 3º, em percentuais que variavam de 10% (dez por cent...
Esta informação é destinada a todos os Segurados do INSS que foram aposentados por Tempo de Contribuição (B42) ou possuem Pensão por Morte decorrente desse tipo de Benefício. O INSS não utiliza para o...
As multas tributárias aplicadas nas dívidas de ICMS têm excedido os patamares legais, configurando em confisco, e devem ser vedadas e combatidas pelos contribuintes devedores de ICMS no Estado do Rio ...