A boa-fé do contribuinte para o aproveitamento dos créditos do ICMS

26/04/2021 (3 anos atrás)

Após vários anos de debates e importantes ponderações, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que, em uma verificação futura que constate a inidoneidade da documentação apresentada pelo vendedor, não se deve culpar o comprador. A decisão permite a este contribuinte que efetuou a compra o aproveitamento dos créditos do ICMS. Neste sentido, reproduzimos aqui…

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Leandro Nagliate

Advogado Tributarista. Membro do Escritório Nagliate e Melo Advogados. Bacharel em Direito pela PUC de Campinas. Especialista em Direito Tributário...

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