Imposto de renda pode deixar de incidir sobre pensão alimentícia, destaca maioria do STF

16/02/2022 (2 anos atrás)

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para afastar a incidência do imposto de renda sobre pensão alimentícia. No entendimento do relator, ministro Dias Toffoli, os valores recebidos por meio de pensão alimentícia não constituem renda, “mas tão somente uma entrada de valores”. Toffoli, que votou de acordo com o que determina a Constituição…

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Leandro Nagliate

Advogado Tributarista. Membro do Escritório Nagliate e Melo Advogados. Bacharel em Direito pela PUC de Campinas. Especialista em Direito Tributário...

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