Judiciário autoriza exclusão de cobrança de tributo sobre tributo


O início de uma mudança jurisprudencial. É este o entendimento de muitos advogados diante da autorização recente de Tribunais Regionais Federais (TRFs) para excluir o PIS e a Cofins da própria base de cálculo de três empresas. Esta é uma das chamadas “teses filhotes” da exclusão do ICMS do PIS e da Cofins, uma das maiores discussões tributárias dos últimos anos. Em março de 2017, ao assentirem na tese da…
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Advogado Tributarista. Membro do Escritório Nagliate e Melo Advogados. Bacharel em Direito pela PUC de Campinas. Especialista em Direito Tributário pela PUC de Campinas. Especialista em Direito Previdenciário e Direito Canônico. Juiz do Tribunal Eclesiástico de Campinas e Advogado do Tribunal Eclesiástico de São Paulo e São José do Rio Preto.
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