O ICMS e os créditos de materiais de uso e consumo


O ICMS, como é de sabença, é tributo que opera em cadeia, incidindo sobre as diversas etapas do produto, na medida em que a mercadoria vai rumando ao consumidor final. Assim, o legislador constituinte originário erigiu o princípio da não- cumulatividade para minorar a oneração tributária do produto, fazendo com que o contribuinte pudesse descontar o ICMS pago na cadeia anterior com o montante devido em razão do saída da…
Pular para a barra de ferramentas