Ausência de responsabilidade tributária do sócio que se retira da sociedade limitada, com fundamento único no Código Civil

21/06/2014 (10 anos atrás)

Sumário 1. Introdução 2. Considerações iniciais 2.1. O direito positivo como sistema 2.2. A conversação necessária entre os textos dos diversos ramos de direito 3. Considerações, ainda necessárias, sobre o artigo 146 da Constituição Federal e o papel da lei complementar 3.1. A recepção da Lei n. 5.172/66 (CTN) como lei complementar que dispõe sobre…

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Sérgio de Araújo Lopes

Advogado em Goiânia-GO. Mestrando em Direito Tributário pela PUC-SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Professor em cursos de Pós-Graduação.

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