A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária e apropriação indébita previdenciária

09/08/2005 (19 anos atrás)
1 comentário

Sumário 1. Introdução 2. Noções Gerais 3. Crimes tributários 4. Extinção da punibilidade 5. Decisões de vanguarda 6. Conclusões Referências Bibliográficas 1. Introdução O presente artigo foi elaborado com o desiderato de trazer algumas considerações sobre os malfadados crimes tributários – ou crimes fiscais -, que pululam nos noticiários e no Poder Judiciário. Em verdade,…

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Leonardo Ribeiro Pessoa

Advogado. Professor de Direito Tributário e Empresarial da FGV-RJ e IBMEC-RJ. Mestre em Direito Tributário e Empresarial.

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