Comentários Sobre o Novo Refis Instituído pela Lei 11.941/09

05/06/2009 (15 anos atrás)
4 comentários

Sumário Introdução 1. Do Parcelamento ou Pagamento 2. Do Pagamento ou do Parcelamento de Dívidas Decorrentes de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI 3. Do Pagamento ou do Parcelamento de Dívidas Decorrentes dos Parcelamentos Ordinários e dos Programas Refis, Paes e Paex 4. Disposições Comuns aos Parcelamentos 5. Da Remissão 6. Conclusão Introdução Em 04.12.08…

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Leonardo Ribeiro Pessoa

Advogado. Professor de Direito Tributário e Empresarial da FGV-RJ e IBMEC-RJ. Mestre em Direito Tributário e Empresarial.

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