Inconstitucionalidade do aumento do IPTU/2008 do Município do Rio de Janeiro

21/01/2008 (16 anos atrás)

Milhares de contribuintes do IPTU do Município do Rio de Janeiro foram surpreendidos, em 2008, pela majoração do imposto em percentuais que ultrapassam 300% (trezentos por cento). Ocorre, contudo, que o supracitado aumento do imposto, no nosso sentir, é inconstitucional, pois não respeitou os princípios constitucionais tributários, conforme se pretende demonstrar no presente arrazoado. Inicialmente,…

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Leonardo Ribeiro Pessoa

Advogado. Professor de Direito Tributário e Empresarial da FGV-RJ e IBMEC-RJ. Mestre em Direito Tributário e Empresarial.

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