Leonardo Ayres Santiago

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Assistente Jurídico da Presidência do TRT/RJ. Especialista em Direito da Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense e em Direito Processual Civil pela Universidade Veiga de Almeida. Bacharel em Direito pela UFRJ.

Art. 116, parágrafo único, CTN: norma antielisiva genérica?

Sumário Introdução 1. Os métodos interpretativos desenvolvidos e suas respectivas escolas 2. A evasão e a elisão fiscal 3. A dissimulação 4. A norma antielisiva do art. 116, § único do CTN Conclusão Referências bibliográficas Notas

Introdução

Com o advento da Lei Complementar 104, publicada em 10 de janeiro de 2001, várias alterações foram introduzidas no Código Tributário Nacional. Indubitavelmente, ...

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