Tributário: Revista Digital
Volume 09, Número 17, dezembro de 2008, ISSN 1676-4404

Art. 116, parágrafo único, CTN: norma antielisiva genérica?

Sumário Introdução 1. Os métodos interpretativos desenvolvidos e suas respectivas escolas 2. A evasão e a elisão fiscal 3. A dissimulação 4. A norma antielisiva do art. 116, § único do CTN Conclusão Referências bibliográficas Notas Introdução Com o advento da Lei Complementar 104, publicada em 10 de janeiro de 2001, várias alterações foram introduzidas no Código Tributário Nacional. Indubitavelmente, a que vem causando maiores discussões é a que dispõe…