Marcelo Carlos Zampieri

PRO

Professor da FADISMA e UFSM. Advogado, sócio da Bochi Brum & Zampieri Advogados Associados S/S.

Declaração de planejamento tributário criada pela MP 685, de 21 de julho de 2015: as consequências da não apresentação

A Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015, entre outros assuntos, criou a obrigação de o contribuinte informar à Administração tributária federal as operações, atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo. Segundo a Exposição de Motivos, o objetivo da Medida Provisória foi ...

Parecer – Tributação Notários e Tabeliões: A possibilidade da tributação do ISS sobre valor fixo na forma do §1º, do artigo 9º, do Decreto-Lei 406/68

Marcelo Carlos Zampieri. Mestre em Direito. Professor de Direito Tributário e Empresarial da Universidade Federal de Santa Maria, Advogado.

Lilian Ana Martins dos Santos. Acadêmica dos Cursos de Direito e Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Maria.

1. DA TRIBUTAÇÃO DO PROFISSIONAL PESSOA FÍSICA – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS

1.1. Recentemente o STF ...

Pular para a barra de ferramentas