Primeiras notas sobre custeio e benefício atrelados às contribuições sociais advindas de reclamatórias trabalhistas

A tônica do presente texto é de forma ainda precária, inicial, setorizada e segmentada lançar alguns aspectos adstritos à arrecadação das contribuições previdenciárias no âmbito da Justiça do Trabalho. Outra finalidade do artigo é afastar o entendimento banal e distorcido que se tem acerca do tema, ou seja, apontando a autarquia previdenciária, a receita federal ou simplesmente o governo federal como “arbitrários” ou “usurpadores de direitos” de segurados da previdência…
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Procurador Federal, Chefe do Setor de Cobrança e Recuperação de Crédito Trabalhista da Procuradoria Geral Federal em Recife, PE; Pós-graduado lato sensu em Direito Processual Civil pela UFPE; mestrando em Direito Processual Civil.
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