A execução fiscal, para cobrança da dívida ativa, alicerça-se no título executivo criado pela Fazenda Pública. A dívida ativa(1), segundo o artigo 2º da Lei 6830, é aquela conceituada pela Lei 4320...

Sumário Sistema Tributário Nacional Reforma Tributária Através do Imposto Único Notas Há dois milênios, o economista hindu, Ratuya, já ensinava que a base de todo empreendimento são as finanças,...

Sumário Considerações históricas Constituição vigente Natureza jurídica Conclusão Considerações históricas A questão proposta não é cerebrina, nem meramente acadêmica, pois tem implicações m...

A vida é o bem mais precioso do ser humano, mas a vida sem liberdade não tem qualquer significado, nem dignidade. A liberdade, porém, não se confunde com a licenciosidade E a eternidade do homem, n...

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Os títulos da dívida pública derivam de empréstimos contraídos pelo Estado, ou, na expressão de Veiga Filho, o Estado tem o poder de dispor do capital alheio, por meio de empréstimo, comprometendo-se ...

Embargo do devedor e garantia do juízo - Doutrina e jurisprudência Proposta de Alteração Legislativa A vida é o bem mais precioso do ser humano, mas a vida sem liberdade não tem qualquer signifi...

O Sistema Tributário Brasileiro é bastante recente e surgiu, na verdade, com a Emenda Constitucional 18, de 1o. de dezembro de 1965, que, no artigo 1O., delimitou, com cirúrgica precisão, essa área, d...

Os Procuradores da Fazenda Nacional constituem-se em advogados altamente especializados, de inequívoca tradição na defesa dos interesses do Erário e da Nação, remontando sua origem aos idos da coloniz...