Professor, Procurador da Fazenda Nacional aposentado, Escritor, Juiz Arbitral da América Association Arbitration, do Superior Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil e da Câmara de Arbitragem do DF.
A Reforma Tributária para um novo século
Sumário Sistema Tributário Nacional Reforma Tributária Através do Imposto Único Notas
Há dois milênios, o economista hindu, Ratuya, já ensinava que a base de todo empreendimento são as finanças, ligando-se indelevelmente ao destino do Estado a despesa e a receita.(1)
Sem embargo de o Estado Moderno abeberar-se noutras receitas, não menos relevantes para os países ...
Distrito Federal: Município ou Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal
Sumário Considerações históricas Constituição vigente Natureza jurídica Conclusão
Considerações históricas
A questão proposta não é cerebrina, nem meramente acadêmica, pois tem implicações muito importantes, no campo das finanças públicas e nas relações com as unidades federativas. A posição e a natureza jurídica da Capital do Império e, posteriormente, da República, tem variado muito, desde o alvorecer do ...
Os Títulos da Dívida Pública e a Garantia da Execução
Os títulos da dívida pública derivam de empréstimos contraídos pelo Estado, ou, na expressão de Veiga Filho, o Estado tem o poder de dispor do capital alheio, por meio de empréstimo, comprometendo-se a reembolsar o credores. As quatro entidades políticas podem lançar títulos públicos, sob forma nominativa e ao portador. ...
A Execução Fiscal e a Administração Pública
Embargo do devedor e garantia do juízo – Doutrina e jurisprudência
Proposta de Alteração Legislativa
A vida é o bem mais precioso do ser humano, mas a vida sem liberdade não tem qualquer significado, nem dignidade. A liberdade, porém, não se confunde com a licenciosidade
A Verdadeira Reforma Tributária
O Sistema Tributário Brasileiro é bastante recente e surgiu, na verdade, com a Emenda Constitucional 18, de 1o. de dezembro de 1965, que, no artigo 1O., delimitou, com cirúrgica precisão, essa área, desenhando sua composição: impostos, taxas e contribuições de melhoria, cimentando-se um sistema uno e nacional. Foi o primeiro ...
Os Procuradores da Fazenda Nacional
Os Procuradores da Fazenda Nacional constituem-se em advogados altamente especializados, de inequívoca tradição na defesa dos interesses do Erário e da Nação, remontando sua origem aos idos da colonização lusitana.
O Procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, antecessor do atual Procurador da Fazenda Nacional, já na época ...