Professor, Procurador da Fazenda Nacional aposentado, Escritor, Juiz Arbitral da América Association Arbitration, do Superior Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil e da Câmara de Arbitragem do DF.

14 anos
Divida Ativa (segunda edição)

A execução fiscal, para cobrança da dívida ativa, alicerça-se no título executivo criado pela Fazenda Pública. A dívida ativa(1), segundo o artigo 2º da Lei 6830, é aquela conceituada pela Lei 4320...

16 anos
A Reforma Tributária para um novo século

Sumário Sistema Tributário Nacional Reforma Tributária Através do Imposto Único Notas Há dois milênios, o economista hindu, Ratuya, já ensinava que a base de todo empreendimento são as finanças,...

18 anos
Distrito Federal: Município ou Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal

Sumário Considerações históricas Constituição vigente Natureza jurídica Conclusão Considerações históricas A questão proposta não é cerebrina, nem meramente acadêmica, pois tem implicações m...

19 anos
Exceção de Pré-Executividade em face da Lei de Execução Fiscal- Embargo do devedor e garantia do juízo – Doutrina e jurisprudência – Proposta de alteração legislativa

A vida é o bem mais precioso do ser humano, mas a vida sem liberdade não tem qualquer significado, nem dignidade. A liberdade, porém, não se confunde com a licenciosidade E a eternidade do homem, n...

19 anos
Dívida Ativa

A execução fiscal, para cobrança da dívida ativa, alicerça-se no título executivo criado pela Fazenda Pública. A dívida ativa, segundo o artigo 2º da Lei 6830, é aquela conceituada pela Lei 4320, d...

19 anos
Os Títulos da Dívida Pública e a Garantia da Execução

Os títulos da dívida pública derivam de empréstimos contraídos pelo Estado, ou, na expressão de Veiga Filho, o Estado tem o poder de dispor do capital alheio, por meio de empréstimo, comprometendo-se ...

19 anos
A Execução Fiscal e a Administração Pública

Embargo do devedor e garantia do juízo - Doutrina e jurisprudência Proposta de Alteração Legislativa A vida é o bem mais precioso do ser humano, mas a vida sem liberdade não tem qualquer signifi...

20 anos
A Verdadeira Reforma Tributária

O Sistema Tributário Brasileiro é bastante recente e surgiu, na verdade, com a Emenda Constitucional 18, de 1o. de dezembro de 1965, que, no artigo 1O., delimitou, com cirúrgica precisão, essa área, d...

20 anos
Os Procuradores da Fazenda Nacional

Os Procuradores da Fazenda Nacional constituem-se em advogados altamente especializados, de inequívoca tradição na defesa dos interesses do Erário e da Nação, remontando sua origem aos idos da coloniz...

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