Tributário: Revista Digital
Volume 01, Número 1, dezembro de 2000, ISSN 1676-4404

Exceção de Pré-Executividade em face da Lei de Execução Fiscal- Embargo do devedor e garantia do juízo – Doutrina e jurisprudência – Proposta de alteração legislativa


A vida é o bem mais precioso do ser humano, mas a vida sem liberdade não tem qualquer significado, nem dignidade. A liberdade, porém, não se confunde com a licenciosidade E a eternidade do homem, na Terra, traduz-se pelo que ele faz, marcando sua passagem, de forma indelével e notável, quando se trata de seres humanos predestinados aos grandes feitos. Nas Ordenações, todos os créditos fiscais eram abrangidos, prestigiando a…
Professor, Procurador da Fazenda Nacional aposentado, Escritor, Juiz Arbitral da América Association Arbitration, do Superior Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil e da Câmara de Arbitragem do DF.