Tributário: Revista Digital
Volume 08, Número 15, dezembro de 2007, ISSN 1676-4404

Controvérsias que gravitam em torno da defesa do devedor na execução por título extrajudicial


Sumário 1. Introdução 2. A exceção de pré-executividade e a execução fundada em títulos extrajudiciais 3. As ações autônomas de impugnação 4. Embargos à execução: alguns pontos de abordagem 5. Conclusões Bibliografia Notas 1. Introdução Como se sabe, a defesa do executado é levada a cabo por ele, em regra, por meio de embargos do devedor, sendo, ainda, admitido o ajuizamento de ações autônomas de impugnação que tenham por desiderato…