Fundos públicos e obrigações acessórias

18/03/2015 (9 anos atrás)

A breve exposição terá como o ponto sensível a necessidade ou não de cumprimento de obrigações acessórias por Fundos. Salienta-se, de pronto, que a resposta é relevante e depende considerandos que deveriam ser feitos ao longo de uma mostra técnico-jurídica de maior fôlego. Aqui, somente serão tecidas breves exposições. Indo ao tema, denota-se que algumas…

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Leonardo Zehuri Tovar

Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV, Pós-Graduado em Direito Público também pela FDV, Pós-Graduado em Direito Processual Civil...

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