Lucas Braga

Sócio fundador do escritório Braga Advogados.

3 meses Curtiu:
"ISS – Prestadores de serviços estabelecidos noutros municípios – Obrigatoriedade de cadastramento – Regras gerais e exceções aplicáveis – Considerações jurídicas e comerciais"

Com a edição da Lei Municipal Paulistana 14042 de 30.08.05 ocorreram alterações nas regras gerais e exceções aplicáveis ao ISS. Por sua elevada importância sob a perspectiva jurídica mas, sobretudo pr...

3 meses Curtiu:
"Cerco da Receita sobre direitos de imagem faz atletas optarem por regime celetista"

Previamente, os direitos de imagem eram utilizados como instrumento para garantir o recebimento de altos salários com dedução fiscal menor do que a prevista pela legislação trabalhista, contudo, em ra...

3 meses Curtiu:
"Sonegação: Cerca de 150 atletas brasileiros já foram autuados pela Receita Federal"

A Receita Federal passou a autuar atletas brasileiros por receberem valores de premiações, patrocínios e direito de imagem como pessoa jurídica (empresa), e não como pessoa física. Desta forma, entend...

10 meses Curtiu:
"Medida provisória institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços em favor da Suframa"

O presidente da república, Michel Temer, publicou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (20), a Medida Provisória (MP) n° 757, que institui a Taxa de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais (...

11 meses Curtiu:
"Dados sigilosos: União é condenada a indenizar Neymar por vazamento de informações fiscais"

A União terá que indenizar Neymar e seus familiares por ter vazado informações fiscais sigilosas do jogador e da empresa que cuida dos negócios do craque, segundo decisão do juiz Eduardo S. Rocha Pent...

11 meses Curtiu:
"STJ: Nova edição do Jurisprudência em Teses trata de temas do Direito Tributário"

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou hoje (14) a edição n° 70 da publicação Jurisprudência em Teses, intitulada "Direito Tributário - Parte Geral". A Jurisprudência em Teses é uma publicaç...

1 ano Curtiu:
"Imóveis de luxo não estão excluídos da proteção conferida aos bens de família e são impenhoráveis"

Imóveis residenciais de alto padrão ou de luxo não estão excluídos da proteção conferida aos bens de família, pois também são impenhoráveis. Com a decisão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Ju...

1 ano Curtiu:
"Deputados aprovam aumento no teto do Simples"

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4), por 380 votos favoráveis e nenhum contrário, o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 25/07, que aumenta o limite máxim...

1 ano Curtiu:
"Estudo avalia a competitividade dos Estados"

O Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a Economist Intelligence Unit e Consultoria Tendências, publicou na última segunda-feira (19) o Ranking de Competitividade dos Estados de 2016. O e...

1 ano Curtiu:
"PIS/Cofins não cumulativo e o direito ao crédito sobre equipamento de proteção individual"

A questão em torno do conceito de insumo ainda continua a gerar grandes embates jurídicos. Enquanto a Receita Federal do Brasil mantém o entendimento de que insumo se restringiria ao custo com matéria...